Procedimento Comum Cível 0023642-83.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BRUNA EDUARDA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BARBOSA APOLINÁRIO JÚNIOR

OAB/PE 16862·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO BIONDI DE ALMEIDA

OAB/PE 20943·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI

OAB/PE 3527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

BRUNA EDUARDA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 20:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 19:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Paulo Barbosa Apolinário Júnior em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2023, 17:42

14/05/2025, 20:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 19:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 19:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 19:12

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de BRUNA EDUARDA GOMES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO 1. Diante do longo tempo transcorrido entre a última manifestação nos autos e a data de hoje, diga a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810252 Processo nº 0023642-83.2002.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MARIA DOS PRAZERES DA SILVA ESPÓLIO -

11/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2023, 15:04

Alterada a parte

27/11/2023, 14:59

Alterada a parte

27/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:58

Expedição de .

12/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de JOAO MARCELO BIONDI DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2023, 21:15

Alterada a parte

29/05/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:08

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 09:33

Despacho

•31/10/2023, 17:42

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 09:08