Procedimento Comum Cível 0027890-76.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0027890-76.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178252535, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027890-76.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DE SOUZA SILVA Vistos, etc. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de seu 1º Vice-Presidente, admitiu o recurso especial interposto no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, onde o Tribunal reconheceu a existência de múltiplos processos com idêntica questão de direito, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, conforme estabelecido na decisão proferida pelo 1º Vice-Presidente do TJPE, determino a suspensão do presente processo até ulterior decisão do STJ sobre a matéria, seguindo os termos da mencionada decisão. Diante do exposto, SUSPENDO o curso do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça profira decisão acerca da controvérsia em questão. Intimem-se as partes. Após as devidas comunicações, proceda a Diretoria cível do 1º Grau com os expedientes necessários. Recife, data da assinatura eletrônica. OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito " RECIFE, 14 de agosto de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173548764, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R. hoje A parte demandada, através da petição de ID 170707407, apresentou impugnação à proposta de honorários (ID 161096501) apresentada pelo(a) Sr. Perito Judicial(a) nomeado nos presentes autos, argumentando excesso do valor cobrado e requerendo a redução do valor sob a alegação de que a perícia envolve apenas cálculos e não requer recursos ou equipamentos sofisticados. O(a) Sr(a). Perito(a), por sua vez, apresentou a sua proposta devidamente fundamentada, explicitando as motivações do valor cobrado, considerando a complexidade, o grau de zelo, especialização do profissional, o lugar e tempo exigidos, cumprindo, assim, os requisitos necessários para fundamentar a sua proposta, no que entendo, merece prosperar. A fixação de honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a complexidade da matéria, a qualificação do profissional e o tempo estimado para a realização dos trabalhos. A legislação processual, em especial o art. 465 do CPC, confere ao juízo a prerrogativa de, motivadamente, definir o valor dos honorários periciais. Neste caso, verifica-se que o valor proposto pelo perito supera significativamente os padrões usuais para trabalhos similares, conforme pode ser observado em comparativo com outros processos semelhantes neste juízo. Tal circunstância sugere um descompasso entre o valor pedido e os princípios de equidade e economicidade que devem nortear a atuação pericial, potencialmente resultando em ônus excessivo para as partes. Além disso, a inflexibilidade do perito quanto à discussão do valor dos honorários demonstra uma incompatibilidade com a função, que exige não apenas competência técnica, mas também flexibilidade para adequação às necessidades do juízo e das partes. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027890-76.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DE SOUZA SILVA Diante do exposto, julgo necessária a destituição do perito Flávio de Albuquerque e Mello Coelho de Araújo do encargo de perito do juízo neste processo. A decisão fundamenta-se no art. 468 do CPC, que permite a substituição do perito quando o mesmo não apresenta a conduta necessária para o desempenho adequado de suas funções, incluindo a observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação de seus honorários. Determino, portanto, a nomeação de Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, economista, CPF: 475.895.904-87, inscrita no CORECON/PE Nº 4861, e-mail: [email protected], para atuar como auxiliar da justiça, como perito, recebendo, para tal fim, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários periciais. Intime-se a perita nomeada, Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, para manifestar se aceita o encargo e os honorários arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição (art. 468, II do CPC). Caso a perita aceite, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento dos honorários periciais estabelecidos. Comprovado o depósito pela parte demandada, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, atentando-se para os requisitos do art. 473 do NCPC. Alerto à expert que deverá solucionar os seguintes pontos controvertidos, essenciais para o deslinde do caso: Verificação dos Saques: Identificar todos os saques realizados na conta PASEP do requerente, especificando as datas, os valores e os responsáveis pelas transações. Análise da Gestão dos Recursos: Avaliar se houve gestão inadequada dos recursos do PASEP, incluindo a aplicação de rendimentos abaixo dos índices de mercado ou a falta de transparência nas operações financeiras. Correção Monetária: Aplicar os índices de correção monetária determinados pelo Conselho Monetário Nacional para o período em questão, calculando o saldo devido considerando a correção apropriada. Conformidade com a Legislação: Verificar se as operações realizadas na conta PASEP do requerente estão em conformidade com a legislação pertinente, especialmente no que tange à administração de fundos públicos e aos direitos do titular da conta. Intime-se. Cumpra-se, como devido. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 11:14

Nomeado perito

06/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:57

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 12:30

Alterada a parte

17/01/2024, 12:29

Processo enviado para suspensão

29/03/2021, 09:54

Expedição de intimação.

29/03/2021, 09:48

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

26/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:12

Processo retirado da suspensão

25/03/2021, 10:11

Documentos

DECISÃO

•06/02/2024, 11:57

DECISÃO

•26/03/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173548764, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO R. hoje A parte demandada, através da petição de ID 170707407, apresentou impugnação à proposta de honorários (ID 161096501) apresentada pelo(a) Sr. Perito Judicial(a) nomeado nos presentes autos, argumentando excesso do valor cobrado e requerendo a redução do valor sob a alegação de que a perícia envolve apenas cálculos e não requer recursos ou equipamentos sofisticados. O(a) Sr(a). Perito(a), por sua vez, apresentou a sua proposta devidamente fundamentada, explicitando as motivações do valor cobrado, considerando a complexidade, o grau de zelo, especialização do profissional, o lugar e tempo exigidos, cumprindo, assim, os requisitos necessários para fundamentar a sua proposta, no que entendo, merece prosperar. A fixação de honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a complexidade da matéria, a qualificação do profissional e o tempo estimado para a realização dos trabalhos. A legislação processual, em especial o art. 465 do CPC, confere ao juízo a prerrogativa de, motivadamente, definir o valor dos honorários periciais. Neste caso, verifica-se que o valor proposto pelo perito supera significativamente os padrões usuais para trabalhos similares, conforme pode ser observado em comparativo com outros processos semelhantes neste juízo. Tal circunstância sugere um descompasso entre o valor pedido e os princípios de equidade e economicidade que devem nortear a atuação pericial, potencialmente resultando em ônus excessivo para as partes. Além disso, a inflexibilidade do perito quanto à discussão do valor dos honorários demonstra uma incompatibilidade com a função, que exige não apenas competência técnica, mas também flexibilidade para adequação às necessidades do juízo e das partes. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027890-76.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE DE SOUZA SILVA Diante do exposto, julgo necessária a destituição do perito Flávio de Albuquerque e Mello Coelho de Araújo do encargo de perito do juízo neste processo. A decisão fundamenta-se no art. 468 do CPC, que permite a substituição do perito quando o mesmo não apresenta a conduta necessária para o desempenho adequado de suas funções, incluindo a observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na fixação de seus honorários. Determino, portanto, a nomeação de Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, economista, CPF: 475.895.904-87, inscrita no CORECON/PE Nº 4861, e-mail: [email protected], para atuar como auxiliar da justiça, como perito, recebendo, para tal fim, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários periciais. Intime-se a perita nomeada, Cristiana Maria Sant’Anna Ferreira, para manifestar se aceita o encargo e os honorários arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição (art. 468, II do CPC). Caso a perita aceite, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento dos honorários periciais estabelecidos. Comprovado o depósito pela parte demandada, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, atentando-se para os requisitos do art. 473 do NCPC. Alerto à expert que deverá solucionar os seguintes pontos controvertidos, essenciais para o deslinde do caso: Verificação dos Saques: Identificar todos os saques realizados na conta PASEP do requerente, especificando as datas, os valores e os responsáveis pelas transações. Análise da Gestão dos Recursos: Avaliar se houve gestão inadequada dos recursos do PASEP, incluindo a aplicação de rendimentos abaixo dos índices de mercado ou a falta de transparência nas operações financeiras. Correção Monetária: Aplicar os índices de correção monetária determinados pelo Conselho Monetário Nacional para o período em questão, calculando o saldo devido considerando a correção apropriada. Conformidade com a Legislação: Verificar se as operações realizadas na conta PASEP do requerente estão em conformidade com a legislação pertinente, especialmente no que tange à administração de fundos públicos e aos direitos do titular da conta. Intime-se. Cumpra-se, como devido. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Alterada a parte

Processo enviado para suspensão

Expedição de intimação.

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

Conclusos para despacho

Processo retirado da suspensão

Todas as movimentações(35)