Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001557-47.2021.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 77.343,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

POSTO ONZE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA

OAB/PE 16273·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA BIZERRA DE FRANÇA SILVA

OAB/PE 30539·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MELO MONTEIRO DA ROCHA

OAB/PE 25804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 22:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 07:48

Despacho

•23/04/2025, 11:45

01/12/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 22:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2024, 16:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:43

Publicado Despacho em 09/09/2024.

12/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POSTO ONZE LTDA APELADO(A): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100 Vistos, etc. Considerando que o presente feito tramita sob o rito do cumprimento de sentença contra entidade de direito público, intime-se o devedor, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize o pagamento voluntário do valor devido, conforme o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil. Ressalto que, no caso de não cumprimento no prazo estipulado, haverá a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, conforme o artigo 523, § 1º, do CPC. Por fim, em conformidade com a Instrução de Serviço CGJ/PE nº 01, de 08/01/2019, determino que se proceda com a correção da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Cumpra-se. ABREU E LIMA, 4 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:52

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:51

Publicado Despacho em 05/07/2024.

24/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 02:43

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/07/2024, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POSTO ONZE LTDA APELADO(A): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100 Vistos etc., Intimem-se a Procuradoria-Geral Federal da 5ª Região para, no prazo de 10 dias, requerer o que entende devido, conforme petição ao ID 170399829. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:57

Decorrido prazo de POSTO ONZE LTDA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:02

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de decisão

25/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2022, 11:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/12/2022, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de outros (documento)

01/11/2022, 14:52

Expedição de intimação.

19/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 11:33

Expedição de intimação.

22/07/2022, 12:53

Expedição de intimação.

22/07/2022, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 08:43

Expedição de intimação.

16/06/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:28

Expedição de intimação.

21/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 11:10

Expedição de intimação.

06/01/2022, 12:59

Expedição de intimação.

06/01/2022, 12:59

Dados do processo retificados

06/01/2022, 12:54

Processo enviado para retificação de dados

06/01/2022, 12:53

Julgado improcedente o pedido

11/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de certidão

29/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/06/2021, 10:19

Expedição de intimação.

01/06/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2021, 14:49

Expedição de intimação.

26/05/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:31

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:37

Distribuído por dependência

21/05/2021, 14:37

Despacho

•21/02/2025, 10:48

Despacho

•21/02/2025, 10:48

Despacho

•05/09/2024, 10:52

Despacho

•05/09/2024, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 16:13

Despacho

•03/07/2024, 11:25

Despacho

•03/07/2024, 11:25

Despacho

•09/05/2024, 13:52

Despacho

•09/05/2024, 13:52

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•09/11/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2023, 10:24

Decisão

•03/01/2023, 17:54

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/12/2025, 07:48

Despacho

•23/04/2025, 11:45

Despacho

•21/02/2025, 10:48

Despacho

•21/02/2025, 10:48

Despacho

•05/09/2024, 10:52

Despacho

•05/09/2024, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 16:13

Despacho

•03/07/2024, 11:25

Despacho

•03/07/2024, 11:25

Despacho

•09/05/2024, 13:52

Despacho

•09/05/2024, 13:52

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•09/11/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•10/08/2023, 10:24

Decisão

•03/01/2023, 17:54

Decisão

•01/12/2022, 13:00

Despacho

•24/11/2022, 16:01

Sentença (Outras)

•21/07/2022, 11:32

Despacho

•27/04/2022, 12:47

Sentença (Outras)

•11/10/2021, 11:00

Despacho

•27/05/2021, 11:20

Despacho

•24/05/2021, 09:31