Execução de Título Extrajudicial 0058507-77.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058507-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SELMA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173590730, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058507-77.2024.8.17.2001 Indefiro, a princípio, o pedido de justiça gratuita, uma vez que requerente apenas alegou situação de insuficiência econômica, sem contudo apresentar qualquer documento que evidenciasse tal fato. Destaque-se, ainda, que, a simples declaração de pobreza a que se refere o art. 98 do Código de Processo Civil, gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Nesse sentido, é o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NESTA CORTE. SÚMULA 07/STJ. I - O benefício da justiça gratuita é concedido mediante a simples afirmação da parte de que não está em condição de arcar com as custas do processo. Entretanto, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo ser confrontada por outras provas lançadas aos autos, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50....omissis...(REsp nº 1052158/SP – 1ª T. – Rel. Min. Francisco Falcão - DJe 27/08/2008) Ante o exposto, para viabilizar a análise do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar cópia da última declaração de imposto de renda, ou pagar as custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, incisos I e IV, do CPC). Intime-se. Recife, 14 de Junho de 2024. Juiz de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

31/05/2024, 21:22

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:31

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SELMA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173590730, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058507-77.2024.8.17.2001 Indefiro, a princípio, o pedido de justiça gratuita, uma vez que requerente apenas alegou situação de insuficiência econômica, sem contudo apresentar qualquer documento que evidenciasse tal fato. Destaque-se, ainda, que, a simples declaração de pobreza a que se refere o art. 98 do Código de Processo Civil, gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Nesse sentido, é o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM". INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NESTA CORTE. SÚMULA 07/STJ. I - O benefício da justiça gratuita é concedido mediante a simples afirmação da parte de que não está em condição de arcar com as custas do processo. Entretanto, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo ser confrontada por outras provas lançadas aos autos, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50....omissis...(REsp nº 1052158/SP – 1ª T. – Rel. Min. Francisco Falcão - DJe 27/08/2008) Ante o exposto, para viabilizar a análise do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar cópia da última declaração de imposto de renda, ou pagar as custas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, incisos I e IV, do CPC). Intime-se. Recife, 14 de Junho de 2024. Juiz de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 09/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)