Execução de Título Extrajudicial 0013959-88.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013959-88.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 07:39

Transitado em Julgado em

26/09/2024, 07:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BELA VISTA em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:17

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 18:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BELA VISTA EXECUTADO(A): HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 4 de setembro de 2024. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: Henrique Valença de Albuquerque VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013959-88.2024.8.17.8201

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BELA VISTA EXECUTADO(A): HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0013959-88.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de cobrança de taxas condominiais e extraordinárias de fevereiro a dezembro/2023. Devidamente citada a parte executada suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, pois vendeu o imóvel desde 2020. Passo a Decidir Acolho preliminar de ilegitimidade passiva da demandada. De lembrar que, segundo abalizada doutrina, a "legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la" (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO in "Instituições de direito processual civil", v. II, Malheiros, 4ª ed., p. 306). No caso em apreço, ficou comprovada a apresentação de contrato de venda do imóvel com financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Tal contrato firmado em 2020 traz informações sobre os compradores. Posto isso, nos termos do art. 487, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nesta Instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. RECIFE, 29 de agosto de 2024 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito Sm

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2024, 08:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:07

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•29/08/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BELA VISTA EXECUTADO(A): HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA DE EXTINÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0013959-88.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Trata-se de cobrança de taxas condominiais e extraordinárias de fevereiro a dezembro/2023. Devidamente citada a parte executada suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, pois vendeu o imóvel desde 2020. Passo a Decidir Acolho preliminar de ilegitimidade passiva da demandada. De lembrar que, segundo abalizada doutrina, a "legitimidade ad causam é a qualidade para estar em juízo como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la" (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO in "Instituições de direito processual civil", v. II, Malheiros, 4ª ed., p. 306). No caso em apreço, ficou comprovada a apresentação de contrato de venda do imóvel com financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Tal contrato firmado em 2020 traz informações sobre os compradores. Posto isso, nos termos do art. 487, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nesta Instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. RECIFE, 29 de agosto de 2024 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito Sm

30/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BELA VISTA em 16/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

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