Procedimento Comum Cível 0048111-41.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0048111-41.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCONE JOSE MARINHO DE LIMA em 21/08/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

19/09/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

19/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista DECISÃO Em observância à decisão da Vice-Presidência do TJPE proferida na admissão do recurso especial interposto no processo de nº 0003362-34.2023.8.17.2110, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre as mesmas questões de direito envolvendo o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, suspendo a presente ação até ulterior deliberação do Egrégio STJ. Intimem-se. Suspenda-se. Cumpra-se. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 14:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/07/2024, 22:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.

24/07/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0048111-41.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCONE JOSE MARINHO DE LIMA Vistos, etc. No bojo da exordial, a parte autora requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária, alegando sua incapacidade de arcar com o valor das custas processuais. Contudo, embora haja presunção em favor da parte que declara não estar em condições de arcar com as custas do processo e os honorários sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, com supedâneo no art. 99, §3º, do CPC, tal presunção é juris tantum, de modo que, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, impende seja determinada a prévia intimação da parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos (CPC, art. 99, §2º). Desta feita, atenta aos autos e à dicção dos dispositivos legais supracitados, para fins de análise do pedido de gratuidade, entendo que há elementos nos autos que evidenciam a capacidade financeira da parte autora em arcar com as custas iniciais do processo. Ante todo o exposto, para melhor análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, decido pela intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, comprovar sua efetiva incapacidade financeira, colacionando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, comprovante de rendimentos do mês findo, extratos bancários da contas que tiver ativas, além de documentos outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, oportunizando-se, desde já, o recolhimento das custas iniciais. Após, conclusos. Paulista, data da assinatura eletrônica. Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:55

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 14:27

DESPACHO

•03/07/2024, 11:55

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCONE JOSE MARINHO DE LIMA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(24)

legal