Cumprimento de sentença 0000476-05.2014.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 14.092,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/01/2025, 11:56

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2024, 10:20

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:14

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 19:18

DESPACHO

•08/04/2025, 19:18

08/04/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:17

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/01/2025, 11:56

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 11:56

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/11/2024, 08:21

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO(A): VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA SENTENÇA ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando a satisfação do débito reconhecido na sentença de ID n. 110702196. No ID n. 180583891, consta bloqueio integral via SISBAJUD com concordância do executado no ID n. 186610847, sem oposição do art. 854 do CPC. É o relatório, decido. Com a satisfação do débito, é imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, cujo teor é o seguinte: “Art. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita” Por outro lado, o art. 925 do citado Código dispõe que “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Posto isso, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, DECLARO, por sentença, a extinção da presente Ação Executória. Custas pelo Executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Valores transferidos para conta judicial. Expeça-se alvará em favor do autor da demanda. No entanto, em razão do tempo de trâmite da demanda, concedo o prazo de 05 dias para o autor apresentar procuração atualizada em favor do peticionante no ID n. 181002596, considerando o pleito de transferência integral para sociedade de advogados. Em caso positivo, expeça-se na forma do ID n. 181002596. Ao final, arquive-se. P. R. I. MORENO, 1 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000476-05.2014.8.17.0970

04/11/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/11/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

29/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 22:51

Decorrido prazo de ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI em 04/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI em 12/09/2024 23:59.

24/09/2024, 13:10

Publicado Despacho em 14/08/2024.

24/09/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/09/2024, 10:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:36

Decorrido prazo de ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:36

Publicado Despacho em 02/09/2024.

17/09/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO(A): VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO SISBAJUD exitoso. Na forma do art. 854 do CPC, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000476-05.2014.8.17.0970 intime-se as partes para manifestação em 05 dias, devendo o executado, caso não possua advogado habilitado, ser intimado pessoalmente. Havendo manifestação tempestiva do executado nos termos do art. 854, §3º, CPC, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias e, após, faça-se conclusão. Em caso de inércia do executado, faça-se conclusão para conversão dos valores bloqueados em penhora, devendo o exequente apresentar conta bancária para expedição de alvará de transferência, sob pena de expedição de alvará de levantamento. MORENO, 29 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:22

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO(A): VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista os pleitos de bloqueio de ativos/pesquisa de endereço via sisbajud, segue o seguinte: Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos atos. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Nesse sentido, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000476-05.2014.8.17.0970 intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. MORENO, 12 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO(A): VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Tendo em vista os pleitos de bloqueio de ativos/pesquisa de endereço via sisbajud, segue o seguinte: Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos atos. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Nesse sentido, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000476-05.2014.8.17.0970 intime-se a parte exequente para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. MORENO, 12 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:24

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:45

Publicado Despacho em 05/07/2024.

24/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI EXECUTADO(A): VANOR COMERCIO EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO Não Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000476-05.2014.8.17.0970 recebo o recurso de ID n. 165907808, pois eivado de erro grosseiro. A decisão de ID n. 162348557 não acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e expressametne determinou o prosseguimento da execução. Não houve a extinção da execução, fator que permitiria o manejo do recurso de apelação. Nesse sentido: APELAÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Erro grosseiro. O recurso cabível contra a decisão que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença, mas determina o prosseguimento do processo é o agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Inadequação da via eleita. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - AC: 00072489620198260019 SP 0007248-96.2019.8.26.0019, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 17/06/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/06/2021) Dessa forma, renovo a determinação retro e concedo 10 dias para o exequente atualizar o débito e requerer a titulo de prosseguimento. MORENO, 3 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:58

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/04/2024, 20:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2024, 22:09

Decorrido prazo de ASTERBELT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 18:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Conclusos para o Gabinete

10/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2023, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/08/2023, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 08:53

Expedição de mandado\mandado (outros).

14/08/2023, 15:32

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

14/08/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:03

Conclusos para o Gabinete

17/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão de migração.

07/11/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:06

Expedição de intimação.

26/07/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão de migração.

25/07/2022, 14:12

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:20

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:20

DESPACHO

•29/08/2024, 14:29

DESPACHO

•29/08/2024, 14:29

DESPACHO

•12/08/2024, 16:24

DESPACHO

•12/08/2024, 16:24

DESPACHO

•03/07/2024, 11:58

DESPACHO

•03/07/2024, 11:58

DECISÃO

•26/02/2024, 18:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 21:44

DESPACHO

•06/06/2023, 08:53

DESPACHO

•25/07/2022, 15:51

EXPEDIENTE

•25/07/2022, 14:12