Cumprimento Provisório de Sentença 0054664-80.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Sentença 0054664-80.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173069674, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Processo nº 0054664-80.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO - Vistos, etc. À Diretoria Cível para que altere a classe processual do presente feito para "Cumprimento Provisório de Sentença". A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, afetou os Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e 1.803.225/PR, da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, com base no § 5º do art. 1.036 do CPC, cadastrando a "quaestio" como TEMA REPETITIVO N. 1039, que versa sobre a “Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação." Tal Órgão determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019). Destarte, determino a suspensão do processo, devendo a Secretaria/Diretoria proceder as devidas anotações no sistema PJE, nos moldes do OFICIO N. 824/2019 - NUGEP Com o julgamento do TEMA, tornem os autos conclusos. A conclusão, igualmente deverá ser feita nas hipóteses de URGÊNCIA, a fim de evitar dano irreparável as partes, tais como eventual expedição de alvarás ou decisão relacionada a interdição do bem descrito na Exordial, etc, nos moldes ao estatuído no artigo 314 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 11 de junho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SÉRGIO PAULO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito " Recife, 3 de julho de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRO RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 14981

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 12/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(23)