Procedimento Comum Cível 0069623-22.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE RICARDO DIAS DA HORA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

JOSE RICARDO DIAS DA HORA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DIAS DA HORA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

26/08/2025, 13:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

26/08/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

31/07/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DIAS DA HORA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 01:13

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DIAS DA HORA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

26/08/2025, 13:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

26/08/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 10:42

Despacho

•27/05/2024, 21:57

12/08/2025, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 09:41

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

31/07/2025, 10:50

Realizado cálculo de custas

31/07/2025, 10:50

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/07/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

17/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DIAS DA HORA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 12:07

Alterada a parte

13/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

15/04/2025, 11:47

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

26/03/2025, 08:40

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DIAS DA HORA em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

22/07/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

22/07/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171755433, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, de forma sucessiva, apresentarem alegações finais, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. RECIFE, na data da assinatura eletrônica. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto " RECIFE, 2 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069623-22.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO DIAS DA HORA

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171755433, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, de forma sucessiva, apresentarem alegações finais, no prazo legal. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. RECIFE, na data da assinatura eletrônica. LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto " RECIFE, 2 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0069623-22.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RICARDO DIAS DA HORA

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 09:23

Alterada a parte

02/07/2024, 09:01

Alterada a parte

02/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/05/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 21:56

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

24/04/2024, 14:48

Conclusos cancelado pelo usuário

24/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:44

Expedição de intimação.

24/08/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 23:40

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de resposta

04/04/2021, 21:25

Expedição de intimação.

25/03/2021, 15:00

Expedição de intimação.

25/03/2021, 15:00

Expedição de intimação.

25/03/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/02/2021, 12:55

Expedição de intimação.

25/01/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:39

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de resposta

07/12/2020, 00:04

Expedição de intimação.

10/11/2020, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 10:47

Expedição de citação.

29/10/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:59

Conclusos para decisão

27/10/2020, 12:23

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 12:23

Despacho

•09/03/2022, 23:40

Documento de Comprovação

•04/04/2021, 21:25

Despacho

•19/03/2021, 17:23

Despacho

•11/12/2020, 15:39

Despacho

•28/10/2020, 10:59