Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002993-41.2022.8.17.2218 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002993-41.2022.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:51

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

25/07/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

25/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:49

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 20:55

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 20:54

Expedição de ofício (outros).

05/07/2024, 20:46

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 17:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIVAN FRANCISCO FAUSTINO REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antônio Correia de Oliveira Andrade Filho, S/N, Fórum Des. Nunes Machado, Centro, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268556 Processo nº 0002993-41.2022.8.17.2218 Vistos, etc... Trata-se de apreciação de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo patrono(a) do(a) Credor(a) CLAUDIVAN FRANCISCO FAUSTINO em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, ambos nos autos qualificados, expedido o respectivo RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, ultrapassado o prazo não pago determinado sequestro do numerário. Breve relato. Decido. Observo que o Executado se encontrava em dívida até que houve cumprimento da obrigação incorporada no título judicial, sendo assim resta por resolvida a presente como de fato o faço por sentença. Por essas razões, resolvo o feito por sentença, ante o cumprimento integral da obrigação, na forma dos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Expeçam-se alvarás como requerido. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se. Goiana-PE, 03 de julho de 2024. Dr. Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2024, 15:40

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 12:31

SENTENÇA

•03/07/2024, 12:31

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA em 12/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de ofício (outros).

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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