Apelação / Remessa Necessária 0023333-59.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

LARISSA DE OLIVEIRA BRAZIL LEITE

CPF

Reu

JEFFERSON OTAVIANO TORRES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ROBERTO DA SILVA

OAB/PE 37442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/08/2025, 16:49

Expedição de intimação (outros).

29/07/2025, 13:31

Alterada a parte

29/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:55

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:07

Sentença (Outras)

•28/04/2025, 10:45

Despacho

•04/02/2025, 13:43

Decisão

•27/11/2024, 12:58

Despacho

•19/09/2024, 09:18

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2024, 08:43

Despacho

•22/07/2024, 13:16

Despacho

•18/04/2024, 20:08

Despacho

•12/04/2024, 11:16

Despacho

•29/11/2023, 09:19

Despacho

•24/11/2023, 11:17