Execução de Título Extrajudicial 0000813-30.2023.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000813-30.2023.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 22/07/2024

13/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de RESERVA DAS FLORES - JARDIM DAS ALFAZEMAS em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:47

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

24/07/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA DAS FLORES - JARDIM DAS ALFAZEMAS EXECUTADO(A): NEYMAH ESMERALDO PINTO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000813-30.2023.8.17.8228 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir de forma sucinta, em consonância com os princípios norteadores desta Justiça Especializada, previstos no art. 2º do referido diploma legal. Pois bem. Verifico que nos presentes autos já houve 04 (quatro) tentativas infrutíferas de citação da parte executada em endereços e contato telefônico (WhatsApp) distintos entre si. Diante de tal constatação, resta evidente que a parte executada se encontra em local ignorado ou incerto, devendo, em razão disso, ser citada por edital, conforme dispõe o art. 256 do CPC, o que é incabível nesta Justiça Especializada, ante a expressa vedação contida no art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95. Sendo assim, e em vista da impossibilidade de localização da parte devedora, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem satisfação do crédito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Camaragibe, 03 de julho de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 12:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/07/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 11:25

Expedição de mandado (outros).

17/05/2024, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (CEMANDO JUIZADOS - RECIFE)