Procedimento Comum Cível 0053966-69.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053966-69.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170600422, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Marco a audiência solicitada para a data 12/08/2024, às 10 horas, em formato híbrido, sendo admitido o acesso através da plataforma Cisco WEBEX, devendo os advogados e os procuradores oferecerem meios necessários e suporte tecnológico para as partes e testemunhas. Considerando que este juízo, em sua práxis diária, tem constantemente se deparado com partes e testemunhas que não possuem aparelhos eletrônicos que comportam a execução do download do aplicativo CISCO WEBEX ou mesmo que têm dificuldades para acessar a internet, o que acarreta, por vezes, em razão desses empecilhos, que as testemunhas acabem por se deslocar até o escritório do causídico da parte que a arrolou, circunstância que dificulta sobremaneira a observância do procedimento previsto no art. 456 do CPC "O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras", determino que a audiência assuma o FORMATO HÍBRIDO, a fim de que, nessas situações, as partes ou as testemunhas compareçam à sede deste juízo, na data e hora designados, para utilizarem a logística existente, com acesso à computadores e webcam, e sob a orientação e supervisão dos servidores, a fim de que se realize, sem percalços, a audiência designada. Essa medida deve ser adotada sem prejuízo da presença das partes, advogados, testemunhas e procuradores que optarem pela audiência virtual e que não se deparem com as limitações em referência. Para tanto, as testemunhas deverão ser intimadas para comparecerem ao ato, a priori, de forma virtual, desde que tenham toda as condições para, utilizando o aplicativo em referência, prestarem seus depoimentos, sem a necessidade de se valer do auxílio das partes ou de seus advogados; caso contrário, deverão comparecer presencialmente a sede deste juízo, a fim de que seus depoimentos sejam tomados, ainda que se utilizando do meio virtual, conforme prescrito acima. Essa mesma sistemática poderá ser observada pelas partes e por seus advogados, dando-se preferência pela audiência na modalidade virtual. Ademais, intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, parágrafo 4º. Vale salientar que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Devem, também, os advogados e procuradores informarem os seus contatos telefônicos e e-mail para envio do link com acesso à plataforma de reunião. Desde já passo o link da reunião marcada: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=mbdfa76c27533e91605f55183ad89eb15 Intimem-se COM URGÊNCIA. RECIFE, data e assinatura por meio de certificado digital.] " RECIFE, 3 de julho de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053966-69.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JAIME DE OLIVEIRA

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)