Execução de Título Extrajudicial 0004987-26.2024.8.17.2480 - TJPE

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:00

Dados do processo retificados

02/12/2024, 12:55

Processo enviado para retificação de dados

02/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 08/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 04:47

Decorrido prazo de NEVERTON LIMA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS REIS LIMA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 17/10/2024.

21/10/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

21/10/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): NEVERTON LIMA DA SILVA, DANIELE SANTOS REIS LIMA, GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS, JULIANE LIMA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004987-26.2024.8.17.2480 Vistos, etc... Vistos etc., A ação tramitava normalmente, quando as partes, devidamente assistidas por seus advogados, chegaram a um acordo em relação ao objeto da contenda (ID 185265587) Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. PASSO A DECIDIR. Tendo as partes manifestado o interesse de pôr fim à lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo PARCIALMENTE o acordo de vontades expresso às ID 185265587, e extingo o feito com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Custas iniciais quitadas. Por outro lado, a taxa judiciária e custas processuais remanescentes, estão dispensadas, conforme art. 90 §3º do CPC e art 18, §§ 2º e 3°, da Lei Estadual n° 17.116/2020. Honorários advocatícios na forma expressa no acordo retro mencionado. Por oportuno, esclareço que não se pode acolher o pedido formulado no acordo para tão somente suspender este processo. De fato, pela leitura do termo acordo, verifica-se que houve verdadeira novação da dívida, com a celebração de novo contrato substitutivo. Assim, mostra-se impositiva a homologação do acordo com a extinção do processo. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA VENCIDA MEDIANTE FIXAÇÃO DE NOVAS PRESTAÇÕES E NOVOS PRAZOS PARA O ADIMPLEMENTO, ISTO É, DE NOVOS VALORES E DE EXTENSO PARCELAMENTO, O QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso improvido. (TJ-SP 10028504220178260704 SP 1002850-42.2017.8.26.0704, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 11/05/2018, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2018). Some-se a isso que a suspensão do processo iria na contramão da celeridade e economia processuais, garantias constitucionais e, ainda, impactaria significativamente na taxa de congestionamento. Em havendo descumprimento, é só requerer o desarquivamento e o competente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Efetuada a intimação das partes, nada sendo requerido, arquive-se. P. R. I. CARUARU, 15 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 22:58

Homologada a Transação

15/10/2024, 22:58

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 21:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): NEVERTON LIMA DA SILVA, DANIELE SANTOS REIS LIMA, GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS, JULIANE LIMA DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004987-26.2024.8.17.2480 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher os valores referentes à expedição de 01 (uma) Carta(s) Precatória(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020.. O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de Cartas Precatórias a serem expedidas, bastando para isso que sejam somados todos valores devidos.. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: CARTA PRECATÓRIA (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. CARUARU, 10 de outubro de 2024. NARLA FABIOLA MONTEIRO MORAIS LANDIM Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2024, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

07/08/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 17:00

Expedição de citação (outros).

07/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de NEVERTON LIMA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS REIS LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de guia

01/07/2024, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): NEVERTON LIMA DA SILVA, DANIELE SANTOS REIS LIMA, GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS, JULIANE LIMA DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004987-26.2024.8.17.2480

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA CELI LTDA EXECUTADO(A): NEVERTON LIMA DA SILVA, DANIELE SANTOS REIS LIMA, GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS, JULIANE LIMA DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de D Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0004987-26.2024.8.17.2480

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:18

Expedição de mandado (outros).

10/06/2024, 19:17

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

10/06/2024, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de guia

15/03/2024, 23:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 21:36

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 21:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CELI LTDA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEVERTON LIMA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE SANTOS REIS LIMA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(55)