Despejo 0051848-86.2023.8.17.2001 - TJPE

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 358, DO CPC), NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, PROCESSO 0051848-86.2023.8.17.2001, PROPOSTA POR MORAES TRANSPORTES E MÁQUINAS LTDA EM DESFAVOR DE B&D COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO AMANHECER). Aos 02 (dois) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), pelas 9h30min, na sala de audiência virtual da 10ª Vara Cível da Capital – Seção “B”, onde presente se encontra o MM. Juiz de Direito, Dr. Sebastião de Siqueira e Souza, comigo Técnico Judiciário. Feito o pregão, constatou-se a presença da parte autora, MORAES TRANSPORTES E MÁQUINAS LTDA, neste ato representado pelo Sócio, Sr. CHARLINTON DA COSTA GUERRA MORAES, o CPF nº 707.723.474-68, acompanhado por seus advogados, Drs. PAULO ROBERTO DE MATTOS LYRA - OAB/PE 22.336 e ARTUR VÍTOR DE CARVALHO LYRA - OAB/PE 46.495. Constatou-se a presença da parte ré, B&D COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, neste ato representado por seu proprietário e advogado, Dr. DANILLO SANTOS, OAB/PE 39.189. Constatou-se também a presença dos acadêmicos de direito ABEL LEONARDSON DOS SANTOS RATIS, CPF: 712.126.724-10, THAIS GOMES VASCONCELOS, CPF: 130.862.674-61, LUCAS EDSON RAMOS BEZERRA, CPF: 121.679.984-90, MAGALY MARIA DOS SANTOS BARROS, CPF: 068.239.114-09 e ANDRYELLE GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, CPF: 703.562.374-43. De saída, proposta a conciliação entre as partes, a mesma foi aceita, ficando estabelecido que o suplicado desocupará o imóvel até o dia 31/12/2024, mediante a devolução da caução no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujo pagamento será feito no ato da entrega das chaves, ficando acordado que em caso de não devolução da caução ou não entrega das chaves, voltará a multa contratual de 6 (seis) meses para a parte que descumprir arcar, e que em caso de não desocupação do prazo acima, será expedido mandado de despejo para cumprimento do acordo ora firmado. Registre ainda que o autor concede isenção dos alugueis até o dia 31/12/2024, ou seja, dos meses de outubro, novembro e dezembro, e o suplicado pagará 9 (nove) meses de IPTU de 2024, cujo montante será descontado no valor da devolução da caução. Custas pró rata e cada parte assume os honorários de seus patronos. E por estarem de comum acordo requerem a homologação, tendo o Juiz passado a decidir: SENTENÇA. autora: Advogado(a) da autora: Parte Ré: Advogado(a) da parte ré: Acadêmicos: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0051848-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA Vistos etc. A parte autora, qualificada nos autos, através de seus advogados, ingressou com a presente ação de despejo por infração contratual, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos da inicial, requerendo ao final a procedência do pedido com as formalidades legais. Intimadas, as partes compareceram à presente audiência instrutória e conciliaram, requerendo a homologação da avença. É o relatório. Decido. Efetivamente, as partes são legítimas e bem representadas e o acordo firmado preserva os interesses dos envolvidos e não prejudica direito de terceiros. De acordo com o que ficou estabelecido, o suplicado desocupará o imóvel até o dia 31/12/2024, mediante a devolução da caução no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujo pagamento será feito no ato da entrega das chaves, ficando acordado que em caso de não devolução da caução ou não entrega das chaves, voltará a multa contratual de 6 (seis) meses para a parte que descumprir arcar, e que em caso de não desocupação do prazo acima, será expedido mandado de despejo para cumprimento do acordo ora firmado. Registre ainda que o autor concede isenção dos alugueis até o dia 31/12/2024, ou seja, dos meses de outubro, novembro e dezembro, e o suplicado pagará 9 (nove) meses de IPTU de 2024, cujo montante será descontado no valor da devolução da caução. Custas pró rata e cada parte assume os honorários de seus patronos. Desse modo, levando em consideração que os atos das partes constituem, modificam e extinguem direitos processuais, acolho a vontade soberana das partes e, em consequência, com fundamento no art. 487, III, do CPC, homologo por sentença para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, declarando que se guarde e se cumpra tudo o que nele foi escrito. Custas pro-rata e honorários nos termos do acordo. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas, nesse momento as partes requereram a renúncia do prazo recursal. Registre-se e cumpra-se. Recife, 02 de outubro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza. Juiz de Direito. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento do presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, ______, Marcos Luiz de Alencar Freitas, Técnico Judiciário, digitei e assino. Juiz de Direito: Parte

10/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:14

Homologada a Transação

02/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 12:21, Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

02/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/09/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL dia 02/10/2024, pelas 9h30min - audiência de instrução e julgamento Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051848-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 09:30, Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

19/08/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0051848-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA Vistos, etc. Considerando que o ponto controvertido nestes autos é a existência ou não de sublocação do imóvel objeto de avença locatícia celebrada

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 20:26

Deferido o pedido de MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA - CNPJ: 10.608.883/0001-70 (AUTOR(A))

12/08/2024, 20:26

Decorrido prazo de MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2024.

08/08/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

08/08/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/07/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP DESPACHO SANEADOR Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0051848-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA Vistos, etc. O feito está na fase postulatória. Considerando que a defesa não levantou questões preliminares, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/07/2024, 23:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica a parte ré intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172557283, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051848-86.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA

11/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 20:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 07:57

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

15/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/03/2024, 14:46

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

21/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:35

Alterada a parte

23/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 20:11

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:11

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 12:21, Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MORAES TRANSPORTES E MAQUINAS LTDA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de B & D COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

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