Reintegração / Manutenção de Posse 0008545-80.2014.8.17.0370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0008545-80.2014.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: SEVERINO DA SILVA FILHO, TRABALHADORES DO MOVIMENTO SEM TERRA (MST), ESTEFANIA RODRIGUES DOS SANTOS, AGUINALDO CARNEIRO DA SILVA, ASTROGILDO PEDRO DA SILVA, ISAIAS DA SILVA GOMES, ADRIANA MARIA DA SILVA, JOAO BARROS DA ROCHA FILHO, OZEIAS BENEDITO SATURNINO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: SEVERINO DA SILVA FILHO, TRABALHADORES DO MOVIMENTO SEM TERRA (MST), ESTEFANIA RODRIGUES DOS SANTOS, AGUINALDO CARNEIRO DA SILVA, ASTROGILDO PEDRO DA SILVA, ISAIAS DA SILVA GOMES, ADRIANA MARIA DA SILVA, JOAO BARROS DA ROCHA FILHO, OZEIAS BENEDITO SATURNINO, JOAO BARROS DA ROCHA FILHO, JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO, JOSÉ AGRÍCIO DE ARAÚJO, ANTONIO BENEDITO SATURNINO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410, tramita a ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0008545-80.2014.8.17.0370, proposta por AUTOR(A): CANA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do inteiro teor da sentença de ID 168998458. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Sentença parte final: "[...] Dessa forma, considerando que a autora comprovou que houve invasão por parte dos réus e inexistindo qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito, necessária a procedência do pleito de reintegração da posse, pelos fundamentos expostos. No que toca a eventuais alegações incapazes de infirmar a conclusão da lide e, por essa razão, não apreciadas de maneira exauriente no presente decisum, saliento que o art. 489, §1º, IV, do CPC não impõe ao julgador o ônus de refutar, indiscriminadamente, todos os fundamentos apresentados pela parte, desde que os que forem apreciados sejam suficientes ao deslinde da causa. Nesse sentido é a interpretação pacífica do Superior Tribunal de Justiça: “O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (STJ, REsp nº 1.760.148/RJ, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 11.9.2018, DJe 21.11.2018). Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0008545-80.2014.8.17.0370 AUTOR(A): CANA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art. 487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para o efeito de, confirmando a tutela antecipada (ID. 66766737 - Pág. 21), reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno os réus em honorários no pagamento de custas e advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Recife, data da assinatura eletrônica. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto". Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Taciana Gomes de Souza Costa, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). CABO DE SANTO AGOSTINHO, 3 de julho de 2024. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Carta rogatória.

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Decorrido prazo de ISAIAS DA SILVA GOMES em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Trabalhadores do Movimento Sem Terra (MST) em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASTROGILDO PEDRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGUINALDO CARNEIRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO DA SILVA FILHO em 28/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CANA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Todas as movimentações(131)