Apelação / Remessa Necessária 0010565-51.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 53.039,89

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

VALKIRIA ARAUJO BORGES

CPF

Reu

JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

GLAYSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

VALKIRIA ARAUJO BORGES

CPF

Reu

JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

GLAYSE MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSIANE ANTONIA DE LEMOS

CPF

Reu

SOLANGE MARIA DE LEMOS

CPF

Reu

CARLOS BRUNO CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

GUTEMBERG FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

RAFAELA COELHO MUNIZ SILVA AGUIAR

CPF

Reu

MILTON DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ANDRE DE ARAUJO VIDAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:59

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:59

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/02/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:37

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 10:53

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:15

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 19:15

Recurso Especial não admitido

08/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:27

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

22/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 15:34

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024, 15:20

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

03/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/05/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 13:56

Expedição de intimação (outros).

25/03/2024, 18:12

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

25/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/03/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 14:29

Conclusos para o Gabinete

18/12/2023, 13:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 06:03

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 06:03

Expedição de intimação (outros).

30/10/2023, 14:43

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:18

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/08/2023, 14:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2023, 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023, 16:58

Conclusos para o Gabinete

15/08/2023, 16:46

Alterada a parte

15/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

14/08/2023, 08:12

Conclusos para o Gabinete

14/08/2023, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2023, 08:12

Declarada incompetência

11/08/2023, 07:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:59

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 10:59

Decisão

•08/06/2024, 18:13

Decisão\Acórdão

•03/05/2024, 15:04

Decisão\Acórdão

•25/03/2024, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2023, 08:24

Decisão

•17/08/2023, 16:58

Despacho

•15/08/2023, 15:15

Decisão

•11/08/2023, 07:47

Sentença (Outras)

•23/05/2023, 19:40

Sentença (Outras)

•23/03/2023, 13:49

Decisão

•01/07/2022, 10:14