Apelação / Remessa Necessária 0010564-66.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.627,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JADILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

CICERA MARIA ALVES DINIZ

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILDEBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 34587·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JADILSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

CICERA MARIA ALVES DINIZ

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA LEITE

CPF

Reu

CLAUDIO DA SILVA TRAJANO

CPF

Reu

VALERIA MARIA AYRES DA SILVA LINS

CPF

Reu

ANGELA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

ARIANA FABIOLA DOS SANTOS

CPF

Reu

NEUZA AUXILIADORA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

ANA PATRICIA BARBOSA MOREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:51

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:23

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:51

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/02/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

20/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:40

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

12/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:23

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

08/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 10:39

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 19:20

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 19:19

Recurso Especial não admitido

08/06/2024, 18:13

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 09:53

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 17:06

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

20/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 11:36

Dados do processo retificados

22/04/2024, 11:38

Alterada a parte

22/04/2024, 11:37

Processo enviado para retificação de dados

22/04/2024, 11:36

Expedição de intimação (outros).

15/04/2024, 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

15/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/04/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 19:10

Conclusos para o Gabinete

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 09:28

Expedição de intimação (outros).

23/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 13:07

Expedição de intimação (outros).

20/02/2024, 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/02/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2024, 19:03

Conclusos para o Gabinete

20/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:59

Dados do processo retificados

03/10/2023, 11:19

Alterada a parte

03/10/2023, 11:19

Processo enviado para retificação de dados

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/10/2023, 11:12

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2023, 11:32

Conclusos para o Gabinete

27/09/2023, 15:11

Dados do processo retificados

27/09/2023, 15:10

Alterada a parte

27/09/2023, 15:09

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP

26/09/2023, 11:56

Conclusos para o Gabinete

26/09/2023, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2023, 11:56

Determinação de redistribuição por prevenção

26/09/2023, 10:26

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:25

Conclusos para o Gabinete

11/09/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 11:25

Decisão

•08/06/2024, 18:13

Decisão\Acórdão

•15/04/2024, 06:56

Decisão\Acórdão

•20/02/2024, 15:57

Decisão

•28/09/2023, 11:32

Despacho

•27/09/2023, 15:06

Decisão

•26/09/2023, 10:26

Despacho

•05/09/2023, 09:18

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 12:00

Despacho

•08/03/2023, 13:45

Decisão

•01/07/2022, 10:14