Agravo em Recurso Especial 0003898-66.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.489,21

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 25283·CPF·Representa: Autor

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718·CPF·Representa: Réu

ERIK LIMONGI SIAL

OAB/PE 15178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:00

Não conhecido o recurso de JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO

03/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/10/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:00