Procedimento Comum Cível 0054305-57.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de LAIZ MENDES SOUZA E MELO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

25/07/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

25/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054305-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAIZ MENDES SOUZA E MELO Vistos, etc. LUIZ MENDES SOUZA E MELO promoveu neste juízo a presente Ação Ordinária em face de CELPE COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. A parte autora requereu, em petição de Id. nº 171147264, a desistência da ação, antes de ser apresentada a contestação. É o que interessa relatar. DECIDO. A extinção de um processo, com ou sem resolução de mérito, faz-se pela via de sentença, como determina o artigo 316 do Código de Processo Civil[1]. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme artigo 485, VIII do Código de Processo Civil[2]. Ressalte-se que a necessidade de manifestação do réu acerca do pedido de desistência só se perfaz quando o pedido é formulado depois de oferecida a contestação (artigo 485, §4º, CPC), o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, declarando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, devido à concessão da gratuidade da justiça e honorários, tendo em vista a ausência de triangularização. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 21 de junho de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B " RECIFE, 3 de julho de 2024. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:42

Extinto o processo por desistência

26/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2024, 09:08