Monitória 0039643-88.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0039643-88.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0039643-88.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de João José Batista de Souza Leal, com o objetivo de cobrar a quantia de R$ 31.117,48 (trinta e um mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), decorrente de contrato bancário inadimplido, conforme documentos anexados aos autos. Relata a parte requerente que: i) as partes celebraram contrato bancário no valor total de R$ 17.954,00 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais) em 07/01/2020; ii) o contrato foi pactuado em 96 (noventa e seis) prestações mensais de R$ 335,19 (trezentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos); iii) o requerido deixou de adimplir as parcelas a partir de 07/10/2020, resultando no débito descrito. Argumenta a parte autora que tentou por diversas vezes receber seu crédito de maneira amigável, todas as tentativas restando infrutíferas. Em razão disso, propôs a presente ação monitória. Devidamente citado, conforme certidão de ID 172200475, o requerido não apresentou embargos no prazo legal, configurando sua revelia, ID. 174722020. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, o que não é o caso presente, pois os documentos anexados comprovam a veracidade das alegações do autor. Ademais, a revelia também resulta na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que o requerido não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias. Diante desta inércia, deve o feito ser julgado antecipadamente, ao teor do art. 355, II do CPC. Verifica-se que os documentos acostados (ID 167136746, 167136754 ), confortam a pretensão do demandante, legalmente aduzida. Ademais, ante a revelia da demandada presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao débito de R$ 31.117,48 (trinta e um mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente pela tabela do ENCOGE, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré nas custas e demais despesas do processo e em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do Art. 701 do CPC. Intimem-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Recife, 03 de julho de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0039643-88.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Vistos etc. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de João José Batista de Souza Leal, com o objetivo de cobrar a quantia de R$ 31.117,48 (trinta e um mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), decorrente de contrato bancário inadimplido, conforme documentos anexados aos autos. Relata a parte requerente que: i) as partes celebraram contrato bancário no valor total de R$ 17.954,00 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais) em 07/01/2020; ii) o contrato foi pactuado em 96 (noventa e seis) prestações mensais de R$ 335,19 (trezentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos); iii) o requerido deixou de adimplir as parcelas a partir de 07/10/2020, resultando no débito descrito. Argumenta a parte autora que tentou por diversas vezes receber seu crédito de maneira amigável, todas as tentativas restando infrutíferas. Em razão disso, propôs a presente ação monitória. Devidamente citado, conforme certidão de ID 172200475, o requerido não apresentou embargos no prazo legal, configurando sua revelia, ID. 174722020. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, o que não é o caso presente, pois os documentos anexados comprovam a veracidade das alegações do autor. Ademais, a revelia também resulta na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que o requerido não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias. Diante desta inércia, deve o feito ser julgado antecipadamente, ao teor do art. 355, II do CPC. Verifica-se que os documentos acostados (ID 167136746, 167136754 ), confortam a pretensão do demandante, legalmente aduzida. Ademais, ante a revelia da demandada presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao débito de R$ 31.117,48 (trinta e um mil, cento e dezessete reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente pela tabela do ENCOGE, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré nas custas e demais despesas do processo e em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do Art. 701 do CPC. Intimem-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Recife, 03 de julho de 2024. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(110)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO JOSE BATISTA DE SOUZA LEAL em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 26/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

Todas as movimentações(40)