Procedimento Comum Cível 0054406-94.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054406-94.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184732215, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Constato que a parte suplicante informa o descumprimento da tutela antecipada anteriormente deferida pelo Juízo, requerendo bloqueio de valores relativo à realizações de consultas e exames. Instada a se pronunciar, a Demandada quedou-se inerte, conforme certidão de Id 184270978. Dessa forma, diante da situação de emergência que fundamentou a decisão liminar para restabelecer o plano de saúde da Autora, e não comprovado o cumprimento pelo plano de saúde Demandado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054406-94.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA GOMES CABRAL defiro o pleito de penhora do importe de R$ 2.442,00 apresentado pela Autora em petição de Id 176533484, para realização das consultas e exames ali discriminados. Caso positivo o bloqueio, expeça-se alvará de transferência do valor bloqueado em favor das Clínicas e profissionais indicados pela Demandante. Para tanto, deve a parte Demandante identificar cada clínica e profissional, confirmando que fazem parte da rede credenciada da Demandada e fornecer aos autos os respectivos dados bancários para efetivação da transferência do valor eventualmente bloqueado. Por fim, uma vez que a MEDCORP ADMINISTRADORA foi citada, conforme AR de Id 184538429, com fulcro no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para 19/12/2024, às 11:00 horas, a realizar-se na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA do foro da Capital (5º andar – ala norte), devendo-se intimar o autor na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). Ficam as partes cientes que deverão comparecer pessoalmente à audiência, podendo, no entretanto, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, §10); bem como de que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento do importe correspondente à vantagem pretendida ou, alternativamente, incidente sobre o valor da causa (NCPC, art. 334, §8º). Recife, data e assinatura digital MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 17 de outubro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181410497, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054406-94.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DE FATIMA GOMES CABRAL Vistos, etc. Em 23.05.2024, foi proferida decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela, determinando a manutenção do vínculo contratual da Autora. Em 17.06.2024, a Autora informou descumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada e pede aplicação de multa diária. Em 21.06.2024, Despacho intimando a parte Ré a se manifestar sobre o alegado descumprimento e indeferindo arbitramento de multa. Em 02.07.2024, a UNIMED NACIONAL pede reconsideração da decisão de tutela, alegando que o cancelamento ocorreu por motivo de fraude. Após, apresentou contestação. Em 11.07.2024, Despacho intimando a parte Autora à réplica. Em 18.07.2024, a UNIMED comunicou a interposição de Agravo de Instrumento. Em 22.07.2024, a AUTORA pede bloqueio de valores para realização dos exames que relaciona. Em 24.07.2024, vieram os autos conclusos. Em 05.09.2024, a AUTORA informou necessidade de atendimento de urgência que lhe foi negado pelo Plano e pede multa diária. É o relatório. Decido. Diante da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se as Demandadas a se manifestarem sobre os orçamentos apresentados em 22.07.2024, ou comprovar a autorização dos procedimentos solicitados, no prazo de 48horas, sob pena de bloqueio on line dos referidos valores para pagamento através de alvará judicial. No mesmo prazo, devem as Demandadas se manifestarem sobre a alegação de descumprimento constante da petição de 05.09.2024, sob pena de incidência de multa. Recife, 06 de setembro de 2024 Luiz Mário Miranda Juiz de Direito" RECIFE, 6 de setembro de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

09/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

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