Reintegração / Manutenção de Posse 0002088-71.2023.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002088-71.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

25/07/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

25/07/2024, 01:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/07/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173919509, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002088-71.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Vistos etc. RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA, por intermédio de advogado (a) legalmente constituído (a), opôs Embargos de Declaração em face a sentença proferida nos presentes autos sob a alegação de obscuridade. Não houve contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos para decisão ao que alterei para conclusos para julgamento. É o relatório, sucinto. Decido. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494, do CPC/2015, apenas é permitido ao magistrado alterar a sentença para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. O art. 1.022, da Lei Processual Civil elenca as hipóteses que autorizam os aclaratórios, nos seguintes termos do Art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como para suprir contradição e obscuridade. Ocorre que, na hipótese dos autos, a parte embargante/ré deixou de apontar a alegada obscuridade da sentença limitando-se a demonstrar a sua irresignação com a apreciação e valoração feita pela magistrada das provas e argumentos trazidos aos autos pelas partes. Assim que, verifica-se a pretensão da parte embargante em ver alterado o mérito do julgamento e, nessa ordem de ideias, a eventual insatisfação com o resultado do julgamento deve ser materializada através do recurso cabível, não se revelando a via eleita como adequada para o alcance do desiderato pretendido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito 34vcb1 " RECIFE, 3 de julho de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:05

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 10:48

SENTENÇA

•15/01/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173919509, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002088-71.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Vistos etc. RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA, por intermédio de advogado (a) legalmente constituído (a), opôs Embargos de Declaração em face a sentença proferida nos presentes autos sob a alegação de obscuridade. Não houve contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos para decisão ao que alterei para conclusos para julgamento. É o relatório, sucinto. Decido. Como é sabido, consoante inteligência do art. 494, do CPC/2015, apenas é permitido ao magistrado alterar a sentença para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos ou, ainda, por intermédio de embargos de declaração. O art. 1.022, da Lei Processual Civil elenca as hipóteses que autorizam os aclaratórios, nos seguintes termos do Art. 1.022, CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como para suprir contradição e obscuridade. Ocorre que, na hipótese dos autos, a parte embargante/ré deixou de apontar a alegada obscuridade da sentença limitando-se a demonstrar a sua irresignação com a apreciação e valoração feita pela magistrada das provas e argumentos trazidos aos autos pelas partes. Assim que, verifica-se a pretensão da parte embargante em ver alterado o mérito do julgamento e, nessa ordem de ideias, a eventual insatisfação com o resultado do julgamento deve ser materializada através do recurso cabível, não se revelando a via eleita como adequada para o alcance do desiderato pretendido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito 34vcb1 " RECIFE, 3 de julho de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RETIFICA DE MOTORES PREMIUM LTDA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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