Recurso Especial 0003974-36.2018.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

CNPJ

Autor

OI S.A

CNPJ

Autor

RECIFE 900 TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 741795/2023

04/08/2023, 18:01

Protocolizada Petição 741795/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/08/2023

04/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630157/2023

26/06/2023, 20:46

Protocolizada Petição 630157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 15:00

Conhecido o recurso de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido

23/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

15/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576689/2023

15/06/2023, 12:41

Protocolizada Petição 576689/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576473/2023

15/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 576473/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 11:36

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 741795/2023

04/08/2023, 18:01

Protocolizada Petição 741795/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/08/2023

04/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630157/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2023, 15:00

Ofício

•04/04/2023, 08:30

26/06/2023, 20:46

Protocolizada Petição 630157/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 15:00

Conhecido o recurso de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'' e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido

23/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

15/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576689/2023

15/06/2023, 12:41

Protocolizada Petição 576689/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576473/2023

15/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 576473/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2023

15/06/2023, 11:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/06/2023 Petição Nº 338626/2023 -

07/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 338626/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023, 08:00

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de fl. 4.004.

05/06/2023, 17:44

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação à decisão de folha 3822 teve início em 02/02/2023 e término em 08/02/2023, e que a petição n. 338626/2023 (EDcl) foi protocolizada em 14/04/2023.

05/06/2023, 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319566/2023

05/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 522535/2023

05/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 338626/2023

05/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 09:13

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/06/2023, 09:00

Protocolizada Petição 522535/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/05/2023

31/05/2023, 21:21

Protocolizada Petição 338626/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2023

14/04/2023, 12:40

Protocolizada Petição 319566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2023, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023 Petição Nº 197737/2023 - TutPrv

10/04/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:39

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.'', Dr(a) WESLEY BATISTA DE ABREU, OAB/DF sob nº 023775.

04/04/2023, 13:16

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RECIFE 900 TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a) JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN, OAB/SP sob nº 343129.

04/04/2023, 09:46

Expedição de Ofício nº 004383/2023-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco comunicando decisão

04/04/2023, 08:30

Expedição de Ofício nº 004384/2023-CPPR ao (à)Juiz(a) da 10ª Vara Cível da Capital - Seção B da Capital - Recife - PE comunicando decisão

04/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0197737 - TutPrv no REsp 2044105 - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 22:20

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (com consulta)

30/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (Despacho de fls. e-STJ 3944/3945).

30/03/2023, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2023, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:28

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/03/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 30/03/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RECIFE 900 TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a) JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN, OAB/SP sob nº 343129.

29/03/2023, 17:04

Denegada a prevenção

29/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

29/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251645/2023

27/03/2023, 18:21

Protocolizada Petição 251645/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229167/2023

22/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição 229167/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023

22/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI, conforme fls. 3888/3896

22/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

17/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 197737/2023

16/03/2023, 17:51

Protocolizada Petição 197737/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 16/03/2023

16/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47729/2023

02/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 47729/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2023

02/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43781/2023

01/02/2023, 15:26

Protocolizada Petição 43781/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2023

01/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (consulta)

01/02/2023, 06:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2023

01/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

31/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2023

31/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1173894/2022

09/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 3550/2023

09/01/2023, 12:56

Protocolizada Petição 3550/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/01/2023

05/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/12/2022, 13:45

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/12/2022, 13:45

Protocolizada Petição 1173894/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2022

19/12/2022, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/12/2022, 11:18

Ofício

•04/04/2023, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2023, 22:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2023, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2023, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2023, 14:20