Recurso Especial 0133649-92.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPESA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DO PRATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MEDEIROS CLIMACO

OAB/PB 19454·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR

OAB/PE 44505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232653/2026

16/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 232653/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 09:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2026 Petição Nº 212354/2026 -

13/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 212354/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 212354/2026

10/03/2026, 22:31

Protocolizada Petição 212354/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 22:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e provido

28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 13:51

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 13:15

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232653/2026

16/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição 232653/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2026

16/03/2026, 09:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2026 Petição Nº 212354/2026 -

13/03/2026, 00:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 212354/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 212354/2026

10/03/2026, 22:31

Protocolizada Petição 212354/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 22:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e provido

28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2025, 13:51

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/01/2025, 14:40