Monitória 0000128-63.2018.8.17.2710 - TJPE

Monitória 0000128-63.2018.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/05/2026, 07:33

Juntada de Documento da Contadoria

13/05/2026, 07:33

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/04/2026, 18:26

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: POSTO ARASSOIABA LTDA – EPP RECORRIDO: GILSON BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES D E S P A C H O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000128-63.2018.8.17.2710 Trata-se de Recurso Especial (id.39092029), interposto contra acórdão proferido em Apelação Cível (id. 37458872). Compulsando os autos, constato possível intempestividade do recurso,ante a ausência de comprovação de suspensão do expediente e feriado local. Todavia, o § 6º do art. 1.003, CPC, com nova redação dada pela Lei nº 14.939/2024, dispõe que: “O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico”. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o vício apontado, sob pena de inadmissão do recurso. Após, retornem-me conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ARASSOIABA LTDA - EPP APELADO(A): GILSON BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 31 de julho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0000128-63.2018.8.17.2710

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ARASSOIABA LTDA - EPP APELADO(A): GILSON BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES EMENTA AÇÃO MONITÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – TALÕES DE ABASTECIMENTO SEM VALOR FISCAL – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. A ação monitória fundamenta-se na apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, exigindo-se, contudo, que essa prova revele, com suficiente grau de certeza e liquidez, o direito creditório alegado pelo autor. 2. Elementos documentais que careçam dessas características não satisfazem os requisitos legais para instauração do processo monitório. 3. Documentos como talões de abastecimento, desprovidos de valor fiscal, não constituem prova suficiente para o convencimento do juízo acerca da existência e quantificação do débito alegado, dado que não oferecem segurança quanto à sua autenticidade e precisão. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0000128-63.2018.8.17.2710, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000128-63.2018.8.17.2710

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO ARASSOIABA LTDA - EPP APELADO(A): GILSON BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES EMENTA AÇÃO MONITÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – TALÕES DE ABASTECIMENTO SEM VALOR FISCAL – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. A ação monitória fundamenta-se na apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, exigindo-se, contudo, que essa prova revele, com suficiente grau de certeza e liquidez, o direito creditório alegado pelo autor. 2. Elementos documentais que careçam dessas características não satisfazem os requisitos legais para instauração do processo monitório. 3. Documentos como talões de abastecimento, desprovidos de valor fiscal, não constituem prova suficiente para o convencimento do juízo acerca da existência e quantificação do débito alegado, dado que não oferecem segurança quanto à sua autenticidade e precisão. 4. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0000128-63.2018.8.17.2710, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000128-63.2018.8.17.2710

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 12:55

Expedição de intimação.

22/03/2019, 18:26

Juntada de Petição de apelação

23/02/2019, 23:26

Expedição de intimação.

25/01/2019, 10:29

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 16:34

Despacho

•20/03/2025, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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