Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010806-93.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 717,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE 16008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

03/02/2025, 18:19

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 14:03

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 16/08/2024

14/10/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 08:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

25/07/2024, 04:30

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 19:50

Decisão

•06/10/2023, 08:26

03/02/2025, 18:19

Realizado cálculo de custas

03/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

16/10/2024, 14:03

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 14:03

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 16/08/2024

14/10/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 08:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

25/07/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

25/07/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0010806-93.2020.8.17.3090 Vistos, etc... Trata-se de execução contra a Fazenda Pública por meio da qual o exequente objetiva o pagamento do valor a que foi condenado, a título de honorários advocatícios, nos autos da ação em epígrafe. Intimado, o executado concordou com o valor. Homologado o valor executado, foi expedida Requisição de Pequeno Valor, que foi adimplida pelo executado. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o débito objeto da presente demanda foi liquidado, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Expeça-se o alvará observando os Atos nº 759 e nº 866 de 2022 do TJPE. Sem custas. Sem honorários. Implementado o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, e, caso negativo, adote-se as providências para o pagamento, e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTA, 6 de junho de 2024 Marcelo Marques Cabral Juiz(a) de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:11

Expedição de Alvará.

13/06/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 07:49

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 12:21

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 11:58

Outras Decisões

06/10/2023, 08:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 18:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:16

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 09:15

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/09/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:55

Expedição de intimação.

04/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

04/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de despacho

03/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 17:25

Expedição de intimação.

16/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 15:30

Expedição de intimação.

01/10/2021, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2021, 11:27

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:41

Expedição de intimação.

06/04/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 20:33

Conclusos para decisão

21/01/2020, 20:33

Despacho

•21/09/2023, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 14:39

Decisão\Acórdão

•25/07/2022, 16:56

Despacho

•14/06/2022, 14:16

Despacho

•16/05/2022, 15:01

Despacho

•24/12/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 15:30

Sentença (Outras)

•28/08/2021, 11:27

Despacho

•15/09/2020, 08:59