Apelação / Remessa Necessária 0000879-47.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

MICHELINE FABIANA DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ERIVAN JOSE DOS SANTOS

OAB/PE 33375·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Réu

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Réu

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA

OAB/PE 53553·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ERIVAN JOSE DOS SANTOS

OAB/PE 33375·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Réu

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Réu

MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA

OAB/PE 53553·CPF·Representa: Réu

GEORGE GONDIM BEZERRA

OAB/PE 23198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

30/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de MICHELINE FABIANA DOS SANTOS LOPES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:42

Dados do processo retificados

03/07/2024, 15:40

Alterada a parte

03/07/2024, 15:34

Processo enviado para retificação de dados

03/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 16:47

Decisão\Acórdão

•29/02/2024, 19:22

30/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de MICHELINE FABIANA DOS SANTOS LOPES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 15:42

Dados do processo retificados

03/07/2024, 15:40

Alterada a parte

03/07/2024, 15:34

Processo enviado para retificação de dados

03/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:21

Expedição de intimação (outros).

30/04/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSIAS LUIZ DE FRANCA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSIAS LUIZ DE FRANCA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 08:17

Expedição de intimação (outros).

13/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de embargos (outros)

13/03/2024, 09:43

Expedição de intimação (outros).

05/03/2024, 17:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - CNPJ: 08.260.663/0001-57 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/02/2024, 19:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/02/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MILITAO DE CARVALHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN JOSE DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Conclusos para o Gabinete

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

29/05/2023, 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2023, 19:05

Dados do processo retificados

28/05/2023, 19:03

Alterada a parte

28/05/2023, 19:03

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2023, 19:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:21

Conclusos para o Gabinete

18/05/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:21

Decisão

•25/05/2023, 14:47

Despacho

•29/03/2023, 15:04

Decisão

•15/07/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 09:30

Despacho

•13/09/2021, 11:30

Sentença (Outras)

•04/02/2021, 15:59

Despacho

•04/06/2019, 12:36

Despacho

•15/04/2019, 14:40

Decisão

•16/03/2018, 12:11