Procedimento Comum Cível 0066104-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066104-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180758541, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO No presente caso, o juízo da Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, declinou de sua competência, afirmando que a presente ação teria conexidade com a que tramita nesse juízo processo 0134125-62.2023.8.17.2001 (identidade de partes e causa de pedir), id 174214904. Após determinação de esclarecimentos, a autora comunicou que são procedimentos cirúrgicos em membros distintos, o do processo primitivo, 0134125-62.2023.8.17.2001, é no pé direito, e o do presente processo no pé esquerdo, id 176198948. Aprecio. Ao analisar os laudos juntados aos dois processos, nº 0134125-62.2023.8.17.2001 e id 0134125-62.2023.8.17.2001, não há indicativo que se referia a membros diferentes, impondo-se a autora comprovar, mediante laudo médico, no prazo de 15 dias, as afirmações contidas na petição de id 176198948 de modo a afastar a litispendência. No mesmo prazo, deve a autora juntar comprovante de hipossuficiência econômica para autorizar a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento de tal benesse processual. Alternativamente, poderá efetuar o pagamento das custas processuais, incidentes sobre o valor atribuído à causa, sob pena de extinção. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066104-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUCIA MARIA APOLINARIO SIMOES DO NASCIMENTO Intime-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. RICARDO JORGE DE SOUZA DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174214904, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066104-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUCIA MARIA APOLINARIO SIMOES DO NASCIMENTO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a Autora LUCIA MARIA APOLINARIO SIMOES DO NASCIMENTO pretende, entre outras medidas, que a Demandada SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE seja compelida a autorizar o procedimento cirúrgico de hálux valgo + osteotomia de metatarso + tenotomia + tratamento cirúrgico de deformidade dos dedos e os materiais requisitados pelo médico assistente. É de se notar que em consulta ao sistema PJE, verifico a existência do processo de nº 0134125-62.2023.8.17.2001 em trâmite na seção A da 29ª Vara Cível da Capital no qual também há discussão sobre a cobertura do procedimento cirúrgico procedimento cirúrgico de hálux valgo + osteotomia de metatarso + tenotomia + tratamento cirúrgico de deformidade dos dedos e os materiais requisitados pelo médico assistente existindo, assim, identidades de partes, causa de pedir. Nesse caso, atento à necessidade de reunião dos processos para que sejam decididos conjuntamente, a fim de afastar o risco de decisões conflitantes, em prol da segurança jurídica, é de ser remetido esses autos ao Juízo da seção A da 29ª Vara Cível da Capital. Assim, declino da competência para conhecer e julgar a presente ação, devendo os autos ser redistribuídos ao referido Juízo da Seção “A”, da 29ª Vara Cível desta Capital. Recife, data da assinatura digital LUIZ MARIO MIRANDA Juiz de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2024. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(78)