Embargos à Execução 0005923-43.2018.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0005923-43.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 14:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/05/2026, 15:30

Realizado cálculo de custas

08/05/2026, 15:29

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de instrumento de procuração

15/04/2026, 10:04

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA RECORRIDO: ROGERIO CARLOS CUNHA DA SILVA D E S P A C H O Recurso especial (id. 38923249) interposto contra acórdão proferido em apelação cível. Inicialmente, verifico irregularidade no preparo recursal, uma vez que, embora acostados comprovantes de pagamento ao Superior Tribunal de Justiça e a este Tribunal de Justiça de Pernambuco (id. 38923252 e 38923251), não foram apresentadas as respectivas guias de recolhimento, nas quais deve constar o número do processo correspondente ao recurso especial. Consoante precedentes do STJ, o número do processo constante na guia de recolhimento deve ser exatamente igual ao número do processo em referência – do recurso; e no comprovante de pagamento bancário deve constar o número do código de barras da guia de recolhimento. Nesse sentido: (AgInt no AREsp n. 2.458.915/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 20/8/2024; AgInt no REsp n. 2.031.624/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023). Ademais, não consta nos autos instrumento de procuração ou mesmo documentos constitutivos da pessoa jurídica recorrente, que comprovem a condição de sócio do(a) advogado signatário da peça recursal, com poderes para representar a sociedade de advogados em juízo. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, (I) retificar o preparo, apresentando as guias de recolhimento referentes às custas devidas ao STJ e ao TJPE, correspondentes aos comprovantes já acostados, ou, em não havendo, realizar o recolhimento em dobro de ambas as custas, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção; e, ainda, (II) sanar o vício quanto à representação processual, sob pena de inadmissão do recurso. Em seguida, façam-se conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005923-43.2018.8.17.2001

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0005923-43.2018.8.17.2001 LITISCONSORTE: ROGERIO CARLOS CUNHA DA SILVA, FRUTUOSO ADVOCACIA LITISCONSORTE: FRUTUOSO ADVOCACIA, ROGERIO CARLOS CUNHA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 15 de agosto de 2024 CARTRIS

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: direito processual civil. embargos de declaração em APELAÇÃO. recurso de fundamentação vinculada. inconformismo e rediscussão. não cabimento. precedentes do stj. 1. O art. 1.022 do CPC/15 é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo adequado para rediscussão das questões já decididas, por mero inconformismo da parte embargante. Precedentes do STJ. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação nº 0005923-43.2018.8.17.2001, que tem como Embargante FRUTUOSO ADVOCACIA, e, como Embargado, ROGÉRIO CARLOS CUNHA DA SILVA, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITÁ-LOS, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: direito processual civil. embargos de declaração em APELAÇÃO. recurso de fundamentação vinculada. inconformismo e rediscussão. não cabimento. precedentes do stj. 1. O art. 1.022 do CPC/15 é claro ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito às situações em que se evidenciar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo adequado para rediscussão das questões já decididas, por mero inconformismo da parte embargante. Precedentes do STJ. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação nº 0005923-43.2018.8.17.2001, que tem como Embargante FRUTUOSO ADVOCACIA, e, como Embargado, ROGÉRIO CARLOS CUNHA DA SILVA, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em REJEITÁ-LOS, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de recurso ordinário

17/09/2021, 10:21

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 10:01

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRUTUOSO ADVOCACIA RECORRIDO: ROGERIO CARLOS CUNHA DA SILVA D E S P A C H O Recurso especial (id. 38923249) interposto contra acórdão proferido em apelação cível. Inicialmente, verifico irregularidade no preparo recursal, uma vez que, embora acostados comprovantes de pagamento ao Superior Tribunal de Justiça e a este Tribunal de Justiça de Pernambuco (id. 38923252 e 38923251), não foram apresentadas as respectivas guias de recolhimento, nas quais deve constar o número do processo correspondente ao recurso especial. Consoante precedentes do STJ, o número do processo constante na guia de recolhimento deve ser exatamente igual ao número do processo em referência – do recurso; e no comprovante de pagamento bancário deve constar o número do código de barras da guia de recolhimento. Nesse sentido: (AgInt no AREsp n. 2.458.915/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 20/8/2024; AgInt no REsp n. 2.031.624/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023). Ademais, não consta nos autos instrumento de procuração ou mesmo documentos constitutivos da pessoa jurídica recorrente, que comprovem a condição de sócio do(a) advogado signatário da peça recursal, com poderes para representar a sociedade de advogados em juízo. Sendo assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, (I) retificar o preparo, apresentando as guias de recolhimento referentes às custas devidas ao STJ e ao TJPE, correspondentes aos comprovantes já acostados, ou, em não havendo, realizar o recolhimento em dobro de ambas as custas, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção; e, ainda, (II) sanar o vício quanto à representação processual, sob pena de inadmissão do recurso. Em seguida, façam-se conclusos os autos. Recife, data da certificação digital. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto Juiz Assessor da 1º Vice-Presidência Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005923-43.2018.8.17.2001

23/10/2024, 00:00

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de instrumento de procuração

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso ordinário

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(21)