Cumprimento de sentença 0003871-29.2023.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.856,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)

Partes do Processo

IVALDO RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

CIJANE GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

PEDRO PESSOA DE LACERDA

CPF

Reu

PARADIGMA CONSTRUCOES IMOBILIARIAS GOIANA SPE LTDA

CNPJ

Reu

GENILDO MOTA VALENCA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA

OAB/PE 20719·CPF·Representa: Réu

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA

OAB/PE 15161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVALDO RIBEIRO ROCHA

CPF

Autor

CIJANE GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

PEDRO PESSOA DE LACERDA

CPF

Reu

PARADIGMA CONSTRUCOES IMOBILIARIAS GOIANA SPE LTDA

CNPJ

Reu

GENILDO MOTA VALENCA FILHO

CPF

Reu

JOSE ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVALDO RIBEIRO ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CIJANE GOMES RIBEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/03/2026, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2026, 15:29

Expedição de Petição (Outras).

04/03/2026, 10:38

Expedição de Petição (Outras).

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/02/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de IVALDO RIBEIRO ROCHA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CIJANE GOMES RIBEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 11:11

14/03/2026, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/03/2026, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2026, 15:29

Expedição de Petição (Outras).

04/03/2026, 10:38

Expedição de Petição (Outras).

04/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/02/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:24

Processo Reativado

28/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/01/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:38

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de despacho

16/12/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PARADIGMA CONSTRUCOES IMOBILIARIAS GOIANA SPE LTDA APELADO(A): IVALDO RIBEIRO ROCHA, CIJANE GOMES RIBEIRO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) Processo nº 0003871-29.2023.8.17.2218 Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentos atualizados hábeis que denotem a sua condição de miserabilidade e que autorizem a concessão dos auspícios da justiça gratuita. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Sílvio Neves Baptista Filho Relator 20

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de CIJANE GOMES RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de IVALDO RIBEIRO ROCHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de tadeu leal reis de melo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de tadeu leal reis de melo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 19:42

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2023, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de IVALDO RIBEIRO ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de IVALDO RIBEIRO ROCHA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de CIJANE GOMES RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:04

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 07:52

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 19:16

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

28/08/2023, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVALDO RIBEIRO ROCHA - CPF: 619.445.995-68 (AUTOR).

28/08/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:28

Alterada a parte

28/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 15:21

Decisão\Acórdão

•17/11/2025, 09:32

Decisão

•01/08/2025, 18:02

Despacho

•01/07/2024, 13:40

Despacho

•12/12/2023, 19:43

Sentença (Outras)

•09/11/2023, 10:16

Despacho

•03/10/2023, 19:36

Despacho

•28/08/2023, 16:28

Outros Documentos

•28/08/2023, 15:21

Outros Documentos

•28/08/2023, 15:21