Execução de Título Extrajudicial 0000031-44.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000031-44.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:15

Publicado Sentença (Outras) em 30/07/2024.

11/08/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000031-44.2024.8.17.2810 Vistos, etc. CONDOMÍNIO MAURÍCIO DE NASSAU, já qualificado, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (taxas condominiais) em desfavor de RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA, também qualificado. Deu à causa o valor de R$ 2.515,19. Conclusos os autos, recebi a inicial e determinei a citação da parte ré para pagamento (p. 83). Inseri movimento de adesão ao “Juízo 100% Digital”. Certificada citação da parte devedora (p. 90). Em seguida, o exequente acostou minuta de acordo celebrado com o réu e pugnou pela suspensão do feito até cumprimento integral da avença (p. 94). Conclusos os autos, cientifiquei o demandante acerca da impossibilidade de suspensão do feito nos termos em que requerida (p. 114). Formulado pedido de homologação do acordo (p. 115). Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, tendo as partes sido devidamente representadas; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. No que diz com as custas processuais iniciais, já foram pagas. Outrossim, não tendo sido proferida sentença, há dispensa das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, com aplicação imediata. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (p. 116/122) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Honorários conforme acordo entabulado. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2024, 16:14

Homologada a Transação

28/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:33

Publicado Despacho em 05/07/2024.

26/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000031-44.2024.8.17.2810 Vistos, etc. A fim de evitar decisão surpresa, alerto o credor que a suspensão por convenção das partes não pode superar 06 (seis) meses. Ademais, a homologação do acordo conduz à extinção do feito e não à sua suspensão, na forma do art. 487, II, b do CPC. Após, voltem-me conclusos para sentença. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

04/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2024, 16:14

SENTENÇA

•28/07/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000031-44.2024.8.17.2810 Vistos, etc. CONDOMÍNIO MAURÍCIO DE NASSAU, já qualificado, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (taxas condominiais) em desfavor de RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA, também qualificado. Deu à causa o valor de R$ 2.515,19. Conclusos os autos, recebi a inicial e determinei a citação da parte ré para pagamento (p. 83). Inseri movimento de adesão ao “Juízo 100% Digital”. Certificada citação da parte devedora (p. 90). Em seguida, o exequente acostou minuta de acordo celebrado com o réu e pugnou pela suspensão do feito até cumprimento integral da avença (p. 94). Conclusos os autos, cientifiquei o demandante acerca da impossibilidade de suspensão do feito nos termos em que requerida (p. 114). Formulado pedido de homologação do acordo (p. 115). Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. É possível às partes buscarem a solução consensual do litígio a qualquer tempo, sendo essa prática, cada vez mais, incentivada. Nessas condições, considerando que o acordo contido nos autos eletrônicos não possui cláusulas ilícitas, tendo as partes sido devidamente representadas; tratando-se, ademais, os direitos em discussão de direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. No que diz com as custas processuais iniciais, já foram pagas. Outrossim, não tendo sido proferida sentença, há dispensa das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º do CPC/15, com aplicação imediata. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado (p. 116/122) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o presente feito com resolução de mérito. Honorários conforme acordo entabulado. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

29/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU em 20/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 30/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAFAEL GERMANO LUCAS PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU em 12/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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