Procedimento Comum Cível 0054510-23.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054510-23.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:09

Conclusos 5

04/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/12/2024, 15:24

Juntada de Documento da Contadoria

02/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/11/2024, 07:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Banco BNP Paribas Brasil S.A APELADO: Josefa Victoriano de Mendonca EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS E DE COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA. 1. O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora. Caberia à parte demandante demonstrar que não recebeu nenhuma quantia da ré, o que seria de fácil realização, mediante a juntada de extrato de sua conta no período apontado. 2. Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos os contratos e os comprovantes de transferências (TEDs) realizados para conta corrente de titularidade da autora, em agência situada em sua cidade de residência. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054510-23.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Comarca da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº0054510-23.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Banco BNP Paribas Brasil S.A APELADO: Josefa Victoriano de Mendonca EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS E DE COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA. 1. O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora. Caberia à parte demandante demonstrar que não recebeu nenhuma quantia da ré, o que seria de fácil realização, mediante a juntada de extrato de sua conta no período apontado. 2. Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos os contratos e os comprovantes de transferências (TEDs) realizados para conta corrente de titularidade da autora, em agência situada em sua cidade de residência. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054510-23.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUÍZ PROLATOR: Carla de Vasconcelos Rodrigues – 2ª Vara Cível da Comarca da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº0054510-23.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

11/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2024, 10:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

25/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 23:59

Decorrido prazo de Erika Farias de Melo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 3 de julho de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054510-23.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA VICTORIANO DE MENDONCA

04/07/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•12/03/2025, 13:09

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 21:47

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Partes do Processo(12)