Procedimento Comum Cível 0057738-69.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0057738-69.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA MOUSINHO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 05:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

26/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de CAMILA MOUSINHO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0057738-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MOUSINHO ARAUJO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que, intimada para regularizar sua representação processual e recolher as custas processuais a parte autora requereu a desistência do feito (ID 172390245). É o Breve Relatório. Como é cediço, cabe à parte autora, quando da propositura da ação, promover o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, nos termos do que dispõe o art. 82 e 290 do CPC. Vejamos: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. In casu, verifico que a parte autora não promoveu o recolhimento das custas processuais. Portanto, ante a ausência de requisitos indispensáveis a propositura da ação, deve este feito ser extinto sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 82, 290 e 321, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do referido diploma legal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se, nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2024, 06:40

Determinado o cancelamento da distribuição

27/06/2024, 06:40

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:47

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 19:21

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 06:40

DESPACHO

•03/06/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0057738-69.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CAMILA MOUSINHO ARAUJO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que, intimada para regularizar sua representação processual e recolher as custas processuais a parte autora requereu a desistência do feito (ID 172390245). É o Breve Relatório. Como é cediço, cabe à parte autora, quando da propositura da ação, promover o recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, nos termos do que dispõe o art. 82 e 290 do CPC. Vejamos: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. In casu, verifico que a parte autora não promoveu o recolhimento das custas processuais. Portanto, ante a ausência de requisitos indispensáveis a propositura da ação, deve este feito ser extinto sem resolução do mérito. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 82, 290 e 321, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do referido diploma legal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se, nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de CAMILA MOUSINHO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Decorrido prazo de CAMILA MOUSINHO ARAUJO em 11/07/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(19)