Acordo de Não Persecução Penal 0013372-33.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

61 DELEGACIA DA POLICIA CIVIL- VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - DEPOL DA 61 CIRCUNSCRICAO - DP 61 CIRC.

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CECILIA DE FREITAS GOMES

OAB/PE 49412·CPF·Representa: Réu

ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PE 34427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

26/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:38

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:03

Juntada de expediente

11/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024

19/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:02

Todas as movimentações(55)

Expedição de Alvará.

26/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:38

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 09:58

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•09/02/2024, 22:55

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:03

Juntada de expediente

11/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:58

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/09/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 23/07/2024

19/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de ALVARO CORREIA MAGALHAES JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de CECILIA DE FREITAS GOMES em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

26/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

26/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0013372-33.2021.8.17.3590 AUTORIDADE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FLAGRANTEADO(A): CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0013372-33.2021.8.17.3590 AUTORIDADE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FLAGRANTEADO(A): CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 19:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 19:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 19:15

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:58

Homologado ANPP

16/04/2024, 09:58

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/04/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 10:45, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

05/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/02/2024, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 12:10

Expedição de mandado (outros).

30/01/2024, 11:33

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/01/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2024, 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

30/01/2024, 11:23

Recebidos os autos

11/10/2023, 11:41

Outras Decisões

11/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/10/2023, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

20/04/2023, 09:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/01/2022, 08:15

Outras Decisões

04/01/2022, 12:30

Recebidos os autos

04/01/2022, 12:30

Conclusos para decisão

04/01/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 10:05

DECISÃO

•11/10/2023, 11:41

DECISÃO

•04/01/2022, 12:30