Execução de Título Extrajudicial 0013230-62.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.499,79

Órgão julgador

13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:09

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS EXECUTADO(A): WILZA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0013230-62.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de informar nos autos interesse no prosseguimento do feito, apontando bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, conforme certidão de id. 183460422. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 01 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:26

Publicado Despacho em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS EXECUTADO(A): WILZA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0013230-62.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão negativa de id. 180626019, indicando bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora, sob pena de extinção. Recife, 30 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:09

Publicado Sentença (Outras) em 03/10/2024.

03/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS EXECUTADO(A): WILZA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0013230-62.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de informar nos autos interesse no prosseguimento do feito, apontando bens passíveis de penhora, o que inviabiliza o prosseguimento do feito, conforme certidão de id. 183460422. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 01 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 20:26

Publicado Despacho em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS EXECUTADO(A): WILZA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0013230-62.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão negativa de id. 180626019, indicando bens de propriedade da parte executada, específicos e passíveis de penhora, sob pena de extinção. Recife, 30 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 20:38

Publicado Despacho em 05/07/2024.

25/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

25/07/2024, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 09:09

Expedição de mandado (outros).

12/07/2024, 16:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

12/07/2024, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTE GALOIS EXECUTADO(A): WILZA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO Foi verificado que resposta do SISBAJUD foi parcial de pequena monta na modalidade teimosinha, RENAJUD e SNIPER negativos. Informo ainda que ante o novo sistema do RENAJUD, impossibilita a juntada do comprovante da inexistência de veículos de propriedade da parte executada. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o oficial de justiça proceder de imediato à penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, fazendo constar no mandado o valor do débito, lavrando-se o respectivo auto, com descrição detalhada dos bens e, preferencialmente, fotografias, e de tais atos deve intimar, na mesma oportunidade, o executado ou o seu representante legal. Recife, data da assinatura digital. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0013230-62.2024.8.17.8201

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:45

Conclusos cancelado pelo usuário

17/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de WILZA MARIA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:18

Juntada de Petição de diligência

27/04/2024, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2024, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 08:44

Expedição de mandado (outros).

04/04/2024, 19:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/04/2024, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

03/04/2024, 01:02

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:29

SENTENÇA

•01/10/2024, 16:29

DESPACHO

•30/08/2024, 19:04

DESPACHO

•30/08/2024, 19:04

DESPACHO

•03/07/2024, 18:51

DESPACHO

•03/07/2024, 18:51

DESPACHO

•03/04/2024, 14:53