Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0051300-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FELIPE RICARDO LOPES REIS LIMA Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO em que o(a) autor(a) e réu celebraram acordo, cujos termos se encontram transcritos no documento de ID 170728519. As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, passível de acordo. Outrossim, observo que o termo de transação foi assinado/protocolado pelos advogados das partes, ambos com poderes para transigir.
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Custas iniciais recolhidas. Sem custas remanescentes (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito