Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000285-50.2014.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 250.067,19

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Maraial

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JAQUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JAQUEIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAIAL

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR

OAB/PE 29005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JAQUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE JAQUEIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAIAL

Reu

MUNICIPIO DE MARAIAL

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 23:45

Todas as movimentações(46)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 23:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 17:53

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 23:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/11/2024, 08:19

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 08:19

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2024, 10:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MARAIAL RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA DECISÃO TERMINATIVA recorrido: “EMENTA: ADMINI Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO N. 0000285-50.2014.8.17.0940 Trata-se de recurso extraordinário fundamentado no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão exarado pela Quarta Câmara de Direito Público na apelação cível. Eis a ementa do acórdão

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:47

Conclusos para o Gabinete

19/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:46

Expedição de intimação.

21/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:12

Expedição de intimação.

25/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:38

Expedição de Certidão de migração.

01/12/2021, 13:23

Dados do processo retificados

01/12/2021, 13:22

Processo enviado para retificação de dados

01/12/2021, 13:18

Decisão\Acórdão

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•22/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:59