Apelação / Remessa Necessária 0004325-63.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 67.131,49

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VANIA MARIA DE FONTES

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE SOUZA FALCAO

OAB/PE 22760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

VANIA MARIA DE FONTES

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2024, 11:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 20:52

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 20:52

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 20:52

Negado seguimento a Recurso

08/06/2024, 17:53

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 17:53

Outros Documentos

•08/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2024, 11:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 20:52

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 20:52

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 20:52

Negado seguimento a Recurso

08/06/2024, 17:53

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2024, 16:04

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024, 16:56

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

05/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

08/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 16:30

Expedição de intimação (outros).

07/02/2024, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/02/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Conclusos para o Gabinete

18/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2023, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

04/09/2023, 12:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 16:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

15/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/08/2023, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:17

Conclusos para o Gabinete

14/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

14/04/2023, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 13:21

Dados do processo retificados

13/04/2023, 13:20

Alterada a parte

13/04/2023, 13:20

Processo enviado para retificação de dados

13/04/2023, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/04/2023, 17:11

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

28/03/2023, 10:59

Declarada incompetência

28/03/2023, 10:11

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:09

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:09

Decisão\Acórdão

•07/02/2024, 15:12

Decisão\Acórdão

•15/08/2023, 09:59

Decisão

•12/04/2023, 17:11

Decisão

•28/03/2023, 10:11

Sentença (Outras)

•16/12/2022, 12:26

Despacho

•29/08/2022, 08:34