Procedimento Comum Cível 0156059-76.2023.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 20:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184054785, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156059-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALDENICE FRAGOSO FERREIRA LIMA Trata-se de ação em que se discute valores relativos ao PASEP. Observo que, em decisão proferida no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, a vice-presidência do egrégio TJ-PE, conforme art. 1.036, § 1º do CPC, decidiu ser o caso de recursos especiais repetitivos, de modo a suspender o trâmite de processos sobre o tema em âmbito estadual, a fim de que seja uniformizado o entendimento sobre as seguintes questões jurídicas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Sendo assim, em obediência à referida decisão de afetação, suspendo o presente feito, até determinação em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:43

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

02/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 18:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

26/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174000276, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156059-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALDENICE FRAGOSO FERREIRA LIMA Defiro o pleito retro e concedo a dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias, para que a parte autora proceda com a juntada da documentação determinada anteriormente, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:05

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 22:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2024, 17:58

Outras Decisões

22/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:27

Conclusos para o Gabinete

05/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 12:58

Outras Decisões

20/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:48

Conclusos para o Gabinete

20/02/2024, 06:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 06:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:59

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 13:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 08:19

Declarado impedimento por ADRIANO MARIANO DE OLIVEIRA

09/01/2024, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

08/12/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 12:35

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Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

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