Procedimento Comum Cível 0066103-15.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de AGATHA FABIANA MARTINS MOURA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

26/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

26/07/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174185771, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066103-15.2024.8.17.2001 AUTOR(A): A. F. M. M. REPRESENTANTE: JOAO BATISTA DE MOURA SOUZA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS, proposta por A. F. M. M., em face de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que na petição de ID 174146342, a parte autora requereu a desistência da presente demanda. É o que interessa relatar. DECIDO. A desistência de prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste à parte, que deve manifestar o intento de forma expressa, através de representante com poderes próprios à prática do ato, o que, na espécie, encontra-se albergado no instrumento de mandato acostado aos autos. Contudo, para que se produzam os efeitos legais, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença, conforme o parágrafo único do art. 200, do CPC. No presente caso, tendo em vista que a desistência foi solicitada antes da citação, faz-se desnecessária a concordância do demandado. Ainda, considerando que o pedido de desistência da ação, antes do despacho inicial, equivale ao cancelamento da distribuição, com base no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Sem custas. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 20:44

Extinto o processo por desistência

21/06/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 20:16