Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/04/2020
Valor da Causa
R$ 7.495.612,74
Órgão julgador
Seção B da 31ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
VIBRA ENERGIA S.A
CNPJ
Autor
DESTILARIA LIBERDADE
Terceiro
DESTILARIA LIBERDADE LTDA
Terceiro
JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR
CPF
Reu
BIS - SERVICOS DE SAUDE LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA MARIA VIEIRA BITU
OAB/PE 18251·CPF·Representa: Autor
EZEQUIAS DE MELO FARIAS
OAB/PE 47073·CPF·Representa: Autor
ERICK CASTELO BRANCO
OAB/PE 24511·CPF·Representa: Autor
MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES
OAB/PE 49813·CPF·Representa: Autor
MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU
OAB/PE 40788·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:24
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:23
Processo Reativado
07/05/2026, 09:19
Juntada de certidão (outras)
24/04/2026, 15:55
Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de USINA ESTRELIANA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 06:03
Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2024, 06:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 06:02
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:00
Documentos
Despacho
•06/09/2024, 06:02
Despacho
•06/09/2024, 06:02
Decorrido prazo de USINA ESTRELIANA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE LIMA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Decorrido prazo de JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 13:12
Arquivado Definitivamente
06/09/2024, 06:03
Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2024, 06:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 06:02
Conclusos para despacho
12/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:00
Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de MARCOS DE MEIRA LINS em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de BANCO INTEGRAL DE SAUDE BIS LTDA em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE LIMA em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA SA em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de USINA ESTRELIANA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHA em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINS em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Decorrido prazo de INTERIORANA AGROINDUSTRIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
12/08/2024, 00:44
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.
11/08/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
11/08/2024, 02:28
Juntada de Petição de petição (outras)
01/08/2024, 14:37
Juntada de Petição de petição (outras)
31/07/2024, 15:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019795-57.2020.8.17.2001 SUSCITANTE: VIBRA ENERGIA SA SUSCITADO(A): JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR, BANCO INTEGRAL DE SAUDE BIS LTDA, MARCOS DE MEIRA LINS, MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINS, JOSE IVANILDO DE LIMA, JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI, GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHAO, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHA, INTERIORANA AGROINDUSTRIAL LTDA, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175786508, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Inicialmente, mantenho a decisão vergastada de pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Este feito não pode eternizar-se no primeiro grau quando a matéria pode ser apreciada na instância superior mediante o manejo dos recursos atinentes a isto, notadamente quando já integra a meta 2 do CNJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito nesse instante processual. Caso nada requeiram, arquive-se. RECIFE, 14 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de julho de 2024. Diretoria Cível do 1º Grau
26/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024, 12:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024, 08:41
Conclusos para despacho
11/07/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição (outras)
05/07/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0019795-57.2020.8.17.2001 SUSCITANTE: VIBRA ENERGIA SA SUSCITADO(A): JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR, BANCO INTEGRAL DE SAUDE BIS LTDA, MARCOS DE MEIRA LINS, MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINS, JOSE IVANILDO DE LIMA, JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO, USINA ESTRELIANA LTDA - EPP, MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI, GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHAO, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHA, INTERIORANA AGROINDUSTRIAL LTDA, DESTILARIA LIBERDADE LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174188609 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " Esclareça a parte agravante o efeito que foi recebido o recurso manejado. " RECIFE, 3 de julho de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau
04/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024, 21:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024, 21:27
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 09:32
Decorrido prazo de GUILHERME CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de USINA ESTRELIANA LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de JOAO EUTHYMIO DE SOUZA LEAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:43
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITTO COSTA CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 01:42
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição (outras)
10/05/2024, 15:29
Conclusos para despacho
08/05/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:03
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2024, 09:25
Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:05
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 13:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2024, 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2024, 09:45
Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2024, 09:44
Conclusos para decisão
29/01/2024, 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024, 17:28
Juntada de Petição de petição (outras)
24/01/2024, 11:15
Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2024, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 23:15
Conclusos para despacho
22/01/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024, 11:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2024, 21:00
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/01/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 21:33
Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2023, 21:33
Conclusos para despacho
18/12/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2023, 08:53
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 11:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023, 16:56
Outras Decisões
28/11/2023, 10:04
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 06:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/10/2023, 06:53
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 06:49
Dados do processo retificados
27/10/2023, 06:47
Processo enviado para retificação de dados
27/10/2023, 06:46
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 21:23
Conclusos para despacho
15/09/2023, 19:25
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 19:24
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 13:47
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
11/09/2023, 13:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 22:21
Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 05:51
Conclusos para despacho
20/07/2023, 18:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/07/2023, 16:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/07/2023, 09:24
Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DE LIMA em 08/06/2023 23:59.
09/06/2023, 04:04
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
06/06/2023, 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
05/06/2023, 07:04
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 07:04
Conclusos para despacho
01/06/2023, 15:34
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023, 21:08
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
20/05/2023, 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023, 17:44
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
18/05/2023, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023, 16:34
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
18/05/2023, 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 14:16
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/05/2023, 13:10
Mandado enviado para a cemando: (Ribeirão Vara Única Cemando)
08/05/2023, 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 13:10
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/05/2023, 13:08
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/05/2023, 13:08
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
08/05/2023, 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 17:46
Conclusos para despacho
21/03/2023, 15:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/03/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 14:48
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 16:43
Expedição de intimação.
03/02/2023, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 17:10
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/12/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 08:31
Conclusos para despacho
06/12/2022, 14:19
Expedição de intimação.
06/12/2022, 14:19
Conclusos cancelado pelo usuário
06/12/2022, 14:16
Conclusos para despacho
06/12/2022, 14:15
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/12/2022, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 19:02
Conclusos para despacho
28/10/2022, 11:52
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 11:51
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
19/09/2022, 16:23
Expedição de citação.
29/08/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 10:35
Conclusos para despacho
20/06/2022, 22:14
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 17:58
Expedição de intimação.
23/05/2022, 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022, 18:38
Juntada de Petição de diligência
29/04/2022, 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022, 12:45
Expedição de citação.
08/04/2022, 15:33
Mandado enviado para a cemando: (Escada Diretoria do Foro Cemando)