Procedimento Comum Cível 0091993-87.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0091993-87.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/10/2024, 10:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 3 de outubro de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091993-87.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA

04/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 12:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2024, 22:17

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 11:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:57

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•25/09/2024, 09:44

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179758092, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0091993-87.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Andressa Thamirys Lira Ferreira em face da sentença proferida nos autos da ação que move contra Amil Assistência Médica Internacional S.A., sob a alegação de que a decisão recorrida foi omissão/contradição quanto à ausência de previsão de fator moderador (coparticipação) no contrato de plano de saúde firmado entre as partes. A embargante sustenta que o contrato firmado, conforme consta no Id: 143660469, não prevê nenhum regime de coparticipação. Alega ainda que a seguradora-embargada, em atitude de má-fé, anexou aos autos um contrato padrão genérico, distinto do contrato efetivamente pactuado entre as partes, para tentar induzir este juízo ao erro. Por fim, requer que os embargos sejam acolhidos para sanar a omissão apontada, reconhecendo-se a ausência de coparticipação e, consequentemente, determinando o custeio integral do tratamento fora da rede credenciada, sem incidência de fator moderador. Ao final, requer o acolhimento dos embargos de declaração, para suprir a apontada omissão, determinando-se o custeio do tratamento da embargante fora da rede credenciada conforme prescrição médica SEM A INCIDÊNCIA DE FATOR MODERADOR (COPARTICIPAÇÃO). Intimada, a parte ré apresentou contrarrazões ao id. 175822969, alegando que a autora pretende provocar tumulto processual É o breve relatório, decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial. Analisando detidamente os autos, a sentença assim apenas dispôs: I – Convolar em definitiva a Decisão concedendo PARCIALMENTE tutela provisória pretendida, ao id. 141129909, para determinar que a parte ré seja compelida a autorizar e custear o tratamento de reabilitação da parte autora ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA, pelo prazo máximo de 6 meses (podendo ser reavaliado, mediante novo laudo médico), com amparo no laudo subscrito pelo médico, ao id. 141079988, desde a data da internação (27 de julho de 2023), com o pagamento de todas as despesas junto à Clínica Terapêutica Florescer, limitados os dispêndios ao valor da tabela referencial para a rede credenciada, sem prejuízo da análise de eventual cláusula de coparticipação no contrato; (grifei). Desse modo, incontroverso é o fato de que o julgado foi omisso quanto à análise do contrato, conforme suscitado pela autora. O que passo aqui a suprir: Analisando os autos, verifica-se que o contrato firmado entre as partes (Id: 143660469) não contém previsão explícita de fator moderador (coparticipação). No entanto, a sentença embargada mencionou, no item I, a possibilidade de análise de eventual cláusula de coparticipação no contrato. Ocorre que a embargante pretende requer o acolhimento dos embargos de declaração, para suprir a apontada omissão, determinando-se o custeio do tratamento da embargante fora da rede credenciada, conforme prescrição médica e sem a incidência do fator moderador. Por outro lado, evitando-se novos embargos, passo de logo a declarar que restou entendido por este juízo, que a ré dispõe de clínica credenciada, tenho que a defesa (id: 143660461) fez demonstrar que há pelo menos 05 clínicas credenciadas para a realização do tratamento pretendido de reabilitação, cuja limitação ao valor de tabela persiste. No entanto, considerando que o contrato não prevê coparticipação, é necessário ajustar parcialmente a decisão para refletir corretamente a inexistência de tal cláusula contratual. Diante disso, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, reconhecendo que o contrato não prevê fator moderador (coparticipação). Em consequência, reformo o item I da sentença para que passe a constar com a seguinte redação: I – Convolar em definitiva a Decisão concedendo PARCIALMENTE tutela provisória pretendida, ao id. 141129909, para determinar que a parte ré seja compelida a autorizar e custear o tratamento de reabilitação da parte autora ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA, pelo prazo máximo de 6 meses (podendo ser reavaliado, mediante novo laudo médico), com amparo no laudo subscrito pelo médico, ao id. 141079988, desde a data da internação (27 de julho de 2023), com o pagamento de todas as despesas junto à Clínica Terapêutica Florescer, limitados os dispêndios ao valor da tabela referencial para a rede credenciada. Publique-se. Intimem-se. Recife-PE, 22 de agosto de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva. Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Decorrido prazo de ANDRESSA THAMIRYS LIRA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

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