Apelação / Remessa Necessária 0002085-23.2016.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 223.361,54

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Central de Ajuda

PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS

OAB/PE 23877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 10:35

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/03/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:24

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Outras Decisões

04/01/2021, 14:34

Conclusos para o Gabinete

17/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 18:43

Expedição de intimação.

16/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de agravo interno

12/11/2020, 13:02

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 10:35

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

09/03/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:34

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 03/03/2021 23:59:59.

Documentos

Decisão

•04/01/2021, 14:34

Decisão

•10/09/2020, 10:12

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legal

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04/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 02/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:24

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:38

Outras Decisões

04/01/2021, 14:34

Conclusos para o Gabinete

17/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020, 18:43

Expedição de intimação.

16/11/2020, 09:16

Juntada de Petição de agravo interno

12/11/2020, 13:02

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:14

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:14

Juntada de Petição de resposta

21/09/2020, 20:14

Expedição de intimação.

16/09/2020, 12:53

Expedição de intimação.

16/09/2020, 12:53

Expedição de intimação.

16/09/2020, 12:53

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 10:12

Conclusos para o Gabinete

24/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 12:12

Expedição de intimação.

03/08/2020, 11:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP))

31/07/2020, 08:21

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 08:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2020, 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 09:10

Expedição de intimação.

27/05/2020, 09:11

Conhecido o recurso de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA - CNPJ: 10.978.682/0001-65 (RECORRENTE) e provido em parte

18/05/2020, 11:51

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

15/05/2020, 10:28

Incluído em pauta para 29/04/2020 07:00:00 4CDP-Virtual.

22/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:02

Decorrido prazo de PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:07

Redistribuído em razão do Ato 1367 de 19/10/2018

26/10/2018, 18:02

Conclusos para o Gabinete

05/10/2018, 09:40

Juntada de Petição de parecer

04/10/2018, 17:06

Redistribuído em razão do falecimento do Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti em 26.09.18

01/10/2018, 14:50

Expedição de intimação.

26/09/2018, 18:17

Dados do processo retificados

26/09/2018, 18:16

Processo enviado para retificação de dados

26/09/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 17:56

Recebidos os autos

30/07/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 11:43

Conclusos para o Gabinete

30/07/2018, 11:43

Decisão\Acórdão

•15/05/2020, 12:39

Decisão

•26/09/2018, 17:56

Despacho

•30/05/2018, 13:11

Sentença (Outras)

•01/09/2017, 12:57

Despacho

•30/09/2016, 14:40