Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018807-68.2019.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 197.161,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO JOSE CANTO DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO GUEDES TEIXEIRA DE ALENCAR

OAB/PE 28340·CPF·Representa: Autor

JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO

OAB/PE 28846·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE LAIS ALBUQUERQUE SANTOS MORAIS

OAB/PE 33860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:56

Publicado Sentença (Outras) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:04

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 14:20

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 14:20

18/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:56

Publicado Sentença (Outras) em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 11:50

Processo Reativado

19/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 06:23

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2025, 09:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:04

Expedição de RPV.

24/01/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:38

Alterada a parte

24/10/2024, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

24/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:35

Dados do processo retificados

24/10/2024, 10:33

Processo enviado para retificação de dados

24/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO R.h. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0018807-68.2019.8.17.2810 AUTOR(A): JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA Defiro o pedido de ID 170308817, expeça-se precatório em favor do requerente, para satisfação da dívida, nos termos do art. 535, §3º, inciso I, do CPC. Atento à divisão dos honorários sucumbenciais e contratuais, nos termos da petição de ID 170308817. Após, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. mmm

05/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 07:33

Outras Decisões

03/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:09

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 10:20

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 10:16

Dados do processo retificados

20/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:13

Processo enviado para retificação de dados

20/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE BRAZ DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:32

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 15:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/12/2022, 08:08

Conclusos para despacho

20/12/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 08:49

Expedição de intimação.

14/11/2022, 13:44

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

29/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de ato ordinatório

28/10/2022, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:53

Expedição de intimação.

12/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de apelação

27/01/2021, 17:38

Expedição de intimação.

06/01/2021, 09:43

Julgado improcedente o pedido

22/12/2020, 12:51

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição em pdf

28/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/09/2020, 10:06

Expedição de intimação.

15/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de resposta

04/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição em pdf

26/05/2020, 17:18

Expedição de intimação.

21/05/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:01

Dados do processo retificados

21/05/2020, 09:01

Processo enviado para retificação de dados

21/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 23:42

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:23

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de resposta

02/02/2020, 09:21

Expedição de intimação.

27/01/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:42

Expedição de intimação.

16/01/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 21:51

Juntada de Petição de outros (petição)

16/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 10:54

Juntada de Petição de outros (petição)

04/12/2019, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de outros (petição)

23/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição em pdf

23/10/2019, 15:50

Expedição de intimação.

23/10/2019, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2019, 09:47

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 13:09

Expedição de intimação.

10/10/2019, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Jaboatão - Varas)

10/10/2019, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2019, 12:33

Expedição de intimação.

10/10/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:11

Conclusos para despacho

08/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 09:11

Expedição de intimação.

06/09/2019, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão

16/08/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 08:59

Juntada de Petição de outros (petição)

13/08/2019, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2019, 13:16

Conclusos para decisão

02/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:22

Expedição de intimação.

17/07/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 22:54

Conclusos para decisão

02/04/2019, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2019, 10:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

02/04/2019, 10:12

Expedição de intimação.

02/04/2019, 10:05

Registrado decisão OS CGJ 05/2019

22/03/2019, 16:20

Juntada de Petição de requerimento

22/03/2019, 10:22

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 16:57

Decisão

•03/07/2024, 14:25

Decisão

•16/10/2023, 12:13

Decisão

•27/05/2023, 11:12

Decisão\Acórdão

•14/07/2022, 15:20

Despacho

•12/04/2022, 11:39

Decisão

•09/09/2021, 16:15

Decisão

•22/07/2021, 19:39

Decisão

•15/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:47

Sentença (Outras)

•22/12/2020, 12:51

Despacho

•12/05/2020, 12:27

Certidão (Outras)

•18/03/2020, 12:28

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/03/2020, 12:28

Todos os documentos(22)

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 14:20

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•03/07/2024, 14:25

Decisão

•16/10/2023, 12:13

Decisão

•27/05/2023, 11:12

Decisão\Acórdão

•14/07/2022, 15:20

Despacho

•12/04/2022, 11:39

Decisão

•09/09/2021, 16:15

Decisão

•22/07/2021, 19:39

Decisão

•15/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:47

Sentença (Outras)

•22/12/2020, 12:51

Despacho

•12/05/2020, 12:27

Certidão (Outras)

•18/03/2020, 12:28

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/03/2020, 12:28

Despacho

•06/01/2020, 21:51

Despacho

•09/10/2019, 11:11

Decisão

•19/08/2019, 09:08

Outros Documentos

•15/08/2019, 08:59

Decisão

•06/08/2019, 13:16

Despacho

•16/05/2019, 22:54

Decisão

•22/03/2019, 16:20