Execução de Título Extrajudicial 0048128-38.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.116,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:02

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): SILVIO DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0048128-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de obrigação de fazer. Analisando detidamente os autos, faz-se mister arguir a inadmissibilidade procedimental na presente demanda. No caso dos autos, o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, necessitando assim do deferimento de diligências para a identificação do seu endereço. Ocorre que tal fato, confluindo na complexidade de causa, afasta a competência deste Juízo para o conhecimento do feito. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para o processamento e julgamento das causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas taxativamente previstas no art. 3º da Lei 9.099/1995. Ainda, nos termos do art. 14, §1º, II, da Lei 9.099/95, as queixas registradas nos Juizados Especiais Cíveis devem conter, obrigatoriamente, o nome, a qualificação e o endereço das partes litigantes. Assim, o presente intento deve ser dirigido às vias da justiça comum, onde será possível o implemento do regramento do art. 319 do CPC. Posto isto, com fulcro no do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. RECIFE, 30 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 04:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): SILVIO DOS SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048128-38.2023.8.17.8201 Intime-se a parte demandante para, em última oportunidade, trazer aos autos endereço atualizado da parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem incursão meritória RECIFE, 17 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 4 de julho de 2024. ERICA DE AZEVEDO CORREA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DQMC COBRANCAS LTDA. DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 07:53

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:02

Publicado Sentença (Outras) em 01/11/2024.

04/11/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): SILVIO DOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0048128-38.2023.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação de obrigação de fazer. Analisando detidamente os autos, faz-se mister arguir a inadmissibilidade procedimental na presente demanda. No caso dos autos, o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, necessitando assim do deferimento de diligências para a identificação do seu endereço. Ocorre que tal fato, confluindo na complexidade de causa, afasta a competência deste Juízo para o conhecimento do feito. Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para o processamento e julgamento das causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas taxativamente previstas no art. 3º da Lei 9.099/1995. Ainda, nos termos do art. 14, §1º, II, da Lei 9.099/95, as queixas registradas nos Juizados Especiais Cíveis devem conter, obrigatoriamente, o nome, a qualificação e o endereço das partes litigantes. Assim, o presente intento deve ser dirigido às vias da justiça comum, onde será possível o implemento do regramento do art. 319 do CPC. Posto isto, com fulcro no do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. RECIFE, 30 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de DQMC COBRANCAS LTDA. em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 04:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): SILVIO DOS SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - ( ) AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0048128-38.2023.8.17.8201 Intime-se a parte demandante para, em última oportunidade, trazer aos autos endereço atualizado da parte demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem incursão meritória RECIFE, 17 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 4 de julho de 2024. ERICA DE AZEVEDO CORREA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DQMC COBRANCAS LTDA. DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 00:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2024, 17:43

Expedição de citação (outros).

12/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/02/2024, 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 10:20

Mandado devolvido ratificada a liminar

30/01/2024, 10:20

Expedição de citação (outros).

30/01/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 10:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

30/01/2024, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 10:16

Expedição de citação (outros).

30/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/12/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2023, 09:20

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:22

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 21:09

SENTENÇA

•30/10/2024, 21:09

DESPACHO

•19/06/2024, 00:49

DESPACHO

•20/02/2024, 13:01

DESPACHO

•29/01/2024, 18:18

DESPACHO

•03/10/2023, 14:42