Cumprimento de sentença 0069581-70.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0069581-70.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CICERO RODRIGUES CAMPOS EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189421158, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença se arrasta por anos sem solução definitiva acerca do valor correto devido ao autor, uma vez que a decisão transitada em julgado determinou que os valores do plano de saúde dos aposentados deveriam observar os mesmos critérios aplicados ao pessoal da ativa. A parte demandada alega que houve alteração no contrato de prestação de serviços firmado com o empregador CELPE, de modo a extinguir qualquer diferenciação nos valores cobrados. Por outro lado, o exequente sustenta que a situação permanece inalterada, sendo mantida a diferenciação nos valores do plano de saúde, resultando em encargos significativamente superiores para os aposentados em comparação aos funcionários da ativa. Diante do impasse instaurado, entendo como medida prudente a nomeação de perito com especialidade em atuária, que possa fornecer subsídios técnicos essenciais para que este Juízo possa proferir decisão respaldada em elementos concretos e imparciais. Nomeio como perita do Juízo Dra Cristiana Sant’Anna Ferreira, economista, inscrita no CORECON/PE nº 4861, com endereço de e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada para prestar o compromisso legal. Intimem-se as partes para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069581-70.2020.8.17.2001 intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré para que, concordando com a proposta, realize de logo o respectivo depósito judicial do valor correspondente à sua quota parte. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias corridos para a entrega do respectivo laudo pericial, contados da intimação da realização do depósito judicial dos honorários. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Juntada de alvará (outros)

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(47)