Apelação / Remessa Necessária 0000251-23.2021.8.17.3400 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Sirinhaém

Partes do Processo

SIRINHAEM PREFEITURA

CNPJ

Autor

SIRINHAEM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ALVANI BARBOSA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO

OAB/PE 15653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALVANI BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/04/2026, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:48

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 16:47

Dados do processo retificados

14/04/2026, 16:06

Alterada a parte

14/04/2026, 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 16:05

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2026, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2026, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:04

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de MARIA ALVANI BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 16/04/2026.

18/04/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:55

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 14:48

17/04/2026, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2026, 16:48

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 16:47

Dados do processo retificados

14/04/2026, 16:06

Alterada a parte

14/04/2026, 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/04/2026, 16:05

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2026, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2026, 09:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:04

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2026, 13:19

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 13:19

Despacho

•18/12/2023, 09:44

Despacho

•19/12/2022, 15:02

Despacho

•10/01/2022, 10:55

Despacho

•10/06/2021, 22:05