Apelação Cível 0038256-32.2023.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.146,82

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JULIETE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DURAES SOLANO

OAB/PE 62154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULIETE GOMES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 08:00

Expedição de intimação (outros).

15/07/2025, 08:00

Recurso Especial não admitido

08/06/2025, 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

08/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:27

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULIETE GOMES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 07:05

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•08/06/2025, 12:49

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:45

18/07/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 08:00

Expedição de intimação (outros).

15/07/2025, 08:00

Recurso Especial não admitido

08/06/2025, 12:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

08/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:27

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2))

12/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de recurso

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 14:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de JULIETE GOMES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 20/03/2025.

27/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

27/03/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2025, 18:07

Expedição de intimação (outros).

18/03/2025, 18:07

Alterada a parte

18/03/2025, 18:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (APELANTE) e provido em parte

18/03/2025, 14:22

Prejudicado o recurso

18/03/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2025, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:37

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:45

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:28

Outros Documentos

•12/05/2025, 13:28

Decisão\Acórdão

•18/03/2025, 14:22

Despacho

•13/12/2024, 12:04

Outros Documentos

•18/09/2024, 03:19

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 13:29

Despacho

•15/02/2024, 12:12

Despacho

•17/11/2023, 06:40