Procedimento Comum Cível 0047775-37.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.052.800,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SILVIO ROGEIRIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FEITOSA DO AMARAL

OAB/PE 32190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

SILVIO ROGEIRIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2026, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

13/03/2026, 09:36

Conclusos cancelado pelo usuário

13/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:47

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 16:45

04/04/2026, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

13/03/2026, 09:36

Conclusos cancelado pelo usuário

13/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

16/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:16

Juntada de ofício-circular

11/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/07/2025 10:19.

07/07/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 10:02

Expedição de mandado (outros).

04/07/2025, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

19/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 11:55

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/06/2025 09:42.

11/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 07:20

Expedição de mandado (outros).

06/06/2025, 14:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/06/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 19:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 06:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 10:13

Outras Decisões

21/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 03:12

Decorrido prazo de SILVIO ROGEIRIO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 16:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 07:43

Expedição de mandado (outros).

17/02/2025, 21:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/02/2025, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

19/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de documentos diversos

31/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 23:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 20:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174588680, conforme segue transcrito abaixo: "10. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047775-37.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SILVIO ROGEIRIO DA SILVA Intime-se a parte autora para ciência do presente e para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação." RECIFE, 4 de julho de 2024. MILENA MARTINS BRONZEADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/07/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 09:52

Expedição de mandado (outros).

04/07/2024, 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/07/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 09:27

Alterada a parte

04/07/2024, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2024, 08:28

Conclusos para decisão

01/07/2024, 22:03

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2024, 20:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 12:22

Expedição de citação (outros).

06/05/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 12:27

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:24

Despacho

•03/07/2025, 13:21

Decisão

•19/06/2025, 10:24

Decisão

•17/06/2025, 11:55

Decisão

•09/05/2025, 19:58

Decisão

•21/03/2025, 11:33

Despacho

•16/10/2024, 08:29

Decisão

•02/07/2024, 08:28

Decisão

•23/05/2024, 15:34

Despacho

•06/05/2024, 12:28